BNAUT arrisca perder 1600 habitações do PRR e mantém alojamentos concluídos fechados

A Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário (BNAUT) - concebida para dar resposta a cenários de emergência habitacional, como pessoas em situação de sem-abrigo, vítimas de violência doméstica ou requerentes de proteção internacional - arrisca falhar 1600 habitações previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cujo prazo de execução termina em agosto. Entretanto, existem alojamentos já finalizados que continuam encerrados por falta de protocolos.

De acordo com o relatório mais recente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR (CNA-PRR), a componente da habitação mantém-se marcada por derrapagens, com especial incidência na BNAUT. As metas definidas no arranque têm sido sucessivamente revistas em baixa, com menos projetos e alterações aos objetivos de construção.

Segundo a estrutura coordenada por Pedro Dominguinhos, um dos entraves principais à concretização dos alojamentos de emergência prende-se com atrasos nos pagamentos por parte do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Esses atrasos estariam a provocar constrangimentos de tesouraria nas autarquias e nas entidades responsáveis pela execução, chegando mesmo a limitar o andamento das empreitadas - uma leitura que, ainda assim, é rejeitada pelo instituto.

IHRU nega atrasos

Em declarações ao JN, o IHRU afirmou que "procede à libertação de verbas apenas após a análise e validação criteriosa de todos os elementos que fundamentam cada pedido de pagamento, bem como das evidências de cumprimento dos requisitos associados ao investimento ao longo do ciclo de vida da operação", assegurando que não existem pagamentos em atraso.

A CNA-PRR aponta ainda outro problema: a inexistência de mecanismos inequívocos para a atribuição e utilização dos alojamentos já concluídos, por falta de protocolos operacionais entre entidades públicas. Esta lacuna tem vindo a atrasar a entrada em funcionamento das habitações. Um exemplo é o da Cáritas Diocesana de Viseu, que está à espera de ver formalizado um protocolo com a Segurança Social para poder receber os primeiros inquilinos em quatro antigas moradias vicentinas, reabilitadas pela instituição para acolher pessoas em maior situação de vulnerabilidade.

Casas vazias

Questionado pelo JN, o presidente da Direção, Felisberto Figueiredo Marques, confirmou que o protocolo continua por assinar e que a Segurança Social "aguarda a disponibilidade financeira" para o concretizar. "As casas encontram-se prontas para acolher as pessoas", referiu o responsável da Cáritas Diocesana de Viseu, acrescentando que, segundo informação transmitida informalmente pelo Instituto de Segurança Social, "já existem pessoas sinalizadas, a aguardar a oportunidade de poder usufruir das casas".

O JN pediu também esclarecimentos ao Ministério das Infraestruturas e da Habitação, mas, até ao fecho desta edição, não foi possível obter qualquer reação.

Redução do número de projetos

No relatório mais recente, a CNA-PRR indica que a proposta de alteração apresentada pelo Governo à Comissão Europeia, em março de 2026, contemplava a redução do número de projetos abrangidos pela medida, de 208 para 106. Neste momento, está prevista a construção de 1800 alojamentos de emergência, 413 alojamentos destinados ao Exército e às forças de segurança, três blocos de alojamentos para forças de segurança e três centros de instalação temporária de imigrantes. Assim, dos 2213 alojamentos e habitações inicialmente previstos para construir, 2002 serão efetivamente edificados, segundo os dados da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR.

Deste modo, serão menos 211 alojamentos e habitações face ao que estava previsto no início. O mesmo relatório assinala, igualmente, que os blocos de alojamento para forças de segurança e os três centros de instalação temporária de imigrantes deixaram de constar das metas.

Perguntas & Respostas

O que é a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário?
A Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário (BNAUT) é um programa público criado pelo Governo para assegurar uma resposta célere a pessoas ou famílias que necessitam de alojamento temporário em situações de emergência ou de risco social.
Surge no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e funciona como uma rede nacional de alojamentos de emergência e de transição.

A quem se destina a BNAUT?
O programa destina-se a pessoas que ficaram sem casa na sequência de acontecimentos inesperados ou que estão em risco iminente de perder a habitação. Abrange também vítimas de violência doméstica, pessoas em situação de sem-abrigo, pessoas que precisam de alojamento temporário por motivos humanitários ou sociais, ou que se encontram em transição para uma solução habitacional definitiva.

Como funciona?
A iniciativa agrega habitações e espaços temporários disponibilizados pelo Estado, autarquias, IPSS, misericórdias e outras entidades sociais e privadas. Os alojamentos podem resultar de operações de construção, reabilitação ou aquisição de imóveis.

Onde pedir apoio?
Para solicitar apoio através da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário (BNAUT), o processo é, regra geral, encaminhado pelos serviços sociais locais. Ainda assim, pode contactar a Câmara Municipal da sua área, os serviços da Segurança Social, a Linha Nacional de Emergência Social ou equipas de apoio a pessoas em situação de sem-abrigo e de ação social.

Quanto tempo dura o alojamento?
A lei da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário (BNAUT) não define um prazo único aplicável a todas as situações. A duração varia em função do contexto social de cada pessoa e do tipo de resposta disponível. Pode ser de dias ou semanas em emergências imediatas, prolongar-se por vários meses quando é necessária estabilização e acompanhamento social, ou manter-se até existir uma solução habitacional permanente ou mais estável. Em qualquer dos casos, a BNAUT pretende ser uma resposta transitória, não uma habitação definitiva.

Quem são as entidades gestoras do programa?
A gestão da bolsa é assegurada pelo Instituto da Segurança Social, em articulação com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e o Alto Comissariado para as Migrações, envolvendo igualmente autarquias e entidades sociais.