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PS rejeita comissão de inquérito sobre a Base das Lajes e pede explicações a Paulo Rangel

Político apresenta fotografia de ilha artificial numa sessão parlamentar com participantes atentos ao fundo.

O secretário-geral do PS afastou a hipótese de avançar com uma comissão de inquérito sobre a Base das Lajes, mas defendeu que o ministro dos Negócios Estrangeiros deve dar explicações no Parlamento. José Luís Carneiro afirmou ainda que nota “nervosismo” em Paulo Rangel e quer que o Governo esclareça as declarações do secretário de Estado norte-americano sobre o uso daquela infra-estrutura.

PS rejeita comissão de inquérito e quer escrutínio no Parlamento

Numa entrevista ao canal NOW, na noite de terça-feira, José Luís Carneiro enquadrou a posição socialista sublinhando diferenças face à actuação de outros aliados de Portugal. "Considerando que países aliados de Portugal - o Reino Unido, a Alemanha, a França e a Itália - atuaram de forma diferente daquela que foi a atuação do Governo português, o PS tem um dever porque aquilo que nos foi transmitido não corresponde àquilo que foi transmitido pelo secretário de Estado norte-americano", respondeu.

Para o líder socialista, o caminho adequado passa por fiscalização parlamentar, em particular na Comissão de Negócios Estrangeiros, através da audição do ministro Paulo Rangel - uma diligência que o PS já pediu.

Questionado sobre a comissão de inquérito requerida por PCP e BE, Carneiro insistiu que não a considera necessária. "No nosso entender, não é necessária uma comissão de inquérito, porque é normal, é regular que o ministro dos Negócios Estrangeiros responda às perguntas que lhe são feitas pelos deputados", disse.

A “pergunta simples” do PS e as declarações de Marco Rubio

Na leitura de José Luís Carneiro, o essencial é confrontar a versão divulgada por Marco Rubio com o que, segundo o PS, ocorreu. Para o secretário-geral, a questão resume-se ao seguinte: "A pergunta é simples". "Se aquilo que disse o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, não corresponde à verdade daquilo que se passou, o senhor ministro dos Negócios Estrangeiros transmite essa mensagem em sede própria e com certeza que as questões ficam esclarecidas", desafiou.

Sobre Paulo Rangel, Carneiro afirmou compreender "o desconforto", mas acrescentou que, na sua opinião, "não justifica tanto nervosismo".

Condições apontadas pelo Governo para o uso da Base das Lajes

O líder do PS recordou também contactos mantidos com o primeiro-ministro. "O primeiro-ministro contactou-me no dia 27 de fevereiro para perguntar a posição do PS sobre o uso da Base das Lajes. (...) E aquilo que eu disse foi que nós éramos contrários a uma intervenção militar feita à margem das Nações Unidas" e do direito internacional, referiu, frisando que já tinha transmitido a mesma ideia no Parlamento a Luís Montenegro.

De acordo com Carneiro, o Executivo comunicou ter "colocado três condições em relação ao uso da Base das Lajes" e, perante essa explicação, os socialistas entenderam que "essa justificação era uma justificação válida".

Detalhando esse enquadramento, Carneiro reiterou quais eram, para o PS, os termos apresentados pelo Governo: "O uso da Base das Lajes seria feito não para atos de guerra, mas para operações de logística e para apoio logístico a ações de retaliação, desde que fundamentadas, justificadas e proporcionais e nunca contra alvos civis. Nós concordamos com estas condições que o Governo colocou e dissemo-lo na Assembleia da República", disse.

Ainda assim, segundo o secretário-geral do PS, a mensagem pública de Marco Rubio diverge dessa versão. De acordo com Carneiro, aquilo que o secretário de Estado norte-americano veio "afirmar, para todo o mundo, é que Portugal disponibilizou a utilização sem perguntar para que efeito".

Reacção de Paulo Rangel e origem dos pedidos parlamentares

Na terça-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros recusou-se a "falar mais" sobre a utilização da Base das Lajes pelos Estados Unidos nos ataques ao Irão, defendendo que já foi "muito claro" e que "o tempo da clareza agora é para outros".

Tanto o pedido do PS para a audição de Paulo Rangel como as iniciativas do PCP e do BE para uma comissão de inquérito surgiram depois de declarações de Marco Rubio, proferidas na quinta-feira, nas quais elogiou Portugal por aceitar o pedido dos Estados Unidos para usar a Base das Lajes no contexto do conflito com o Irão.

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