O secretário-geral do PS defendeu esta segunda-feira que o Governo PSD/CDS-PP não apresentou qualquer novidade para o país e que, no capítulo da reforma laboral, o que está em causa é a perda de direitos por parte dos trabalhadores.
José Luís Carneiro critica a reforma laboral do Governo PSD/CDS-PP
As declarações foram feitas por José Luís Carneiro à margem de uma visita à Escola Secundária Gonçalves Zarco, em Matosinhos, no distrito do Porto, onde considerou que o executivo está a anunciar futuro, mas a retomar políticas antigas.
"O Governo pôs uns cartazes no país a dizer que está a trabalhar pelo futuro, mas verdadeiramente aquilo que temos assistido é a trabalhar para o passado porque nada de novo trouxe, por exemplo, nas propostas de legislação laboral", disse.
Acompanhado por deputados socialistas na Assembleia da República, o dirigente do PS insistiu que as medidas laborais colocadas em cima da mesa pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, representam um recuo nos direitos dos trabalhadores.
Despedimento sem justa causa: o que o PS diz que muda
Na mesma intervenção, José Luís Carneiro apontou o que descreve como uma contrarreforma laboral, sublinhando consequências que, na sua leitura, fragilizam a protecção no emprego.
"Eu chamo a atenção para o seguinte: as propostas de contrarreforma laboral que o Governo trouxe permitem o despedimento sem justa causa, ou seja, qualquer um de nós que está a trabalhar numa entidade patronal é despedido sem fundamento, recorre para o tribunal, o tribunal dá razão ao trabalhador e as empresas deixam de ser obrigadas a reintegrar esse trabalhador e, a isso, chama-se despedimento sem justa causa", explicou.
Contratos a prazo e precariedade
O secretário-geral do PS salientou ainda que o Governo pretende aumentar o número de anos permitido para contratos a prazo, o que, afirmou, acarreta maior precariedade.
Acrescentou que a precariedade, por si, tende a traduzir-se em piores salários, uma vez que o trabalhador fica com menor margem para exigir aumentos ou melhorias remuneratórias.
José Luís Carneiro considerou também que o que Luís Montenegro apresentou configura uma contrarreforma face à Agenda para o Trabalho Digno, transmitindo, na sua perspectiva, um sinal negativo às empresas.
"Porque aquilo que nós devemos transmitir às empresas é que só há uma forma de fazer crescer a nossa economia e as empresas que é apostar na inovação tecnológica, na investigação, no conhecimento, na capacitação dos seus recursos e na sua formação profissional", frisou.
Base das Lajes: Carneiro remete esclarecimentos para o parlamento
À margem da visita, José Luís Carneiro recusou comentar as declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros, que se mostrou hoje disponível para ir ao parlamento na quarta-feira prestar esclarecimentos sobre o uso da base das Lajes pelos Estados Unidos, ao mesmo tempo que condenou a atitude do PS, que garantiu estar informado sobre o caso.
Perante a insistência dos jornalistas, Carneiro reiterou que Paulo Rangel terá oportunidade de responder no parlamento às questões que lhe forem colocadas.
"Aqui [Matosinhos] não é o parlamento, o senhor ministro vai ter a oportunidade de responder no parlamento às perguntas que lhe vão ser feitas", reforçou.
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