PS defende mais recurso ao direito de preferência na Assembleia Municipal de Lisboa para habitação

Direito de preferência da Câmara de Lisboa em imóveis para habitação

O PS na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) sustentou, esta terça-feira, que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) deve recorrer com maior frequência ao direito legal de preferência na compra de imóveis passíveis de serem destinados a habitação. A recomendação apresentada acabou, contudo, chumbada com os votos contra de PSD, IL, CDS-PP e Chega.

Durante a reunião da AML, o deputado socialista Jorge Marques afirmou que a habitação “se tornou a grande questão urbana, social e até moral” em Lisboa, defendendo que o município dispõe de instrumentos para responder à crise. Entre eles, destacou o exercício do direito de preferência, mecanismo que confere prioridade à autarquia na aquisição de um imóvel.

O eleito do PS sublinhou ainda: "A cidade precisa de saber olhar para os seus edifícios, para as muitas casas vazias numa cidade cheia de gente sem casa", frisando que, embora esta ferramenta não seja uma solução total, pode contribuir para “mudar a posição do município, de espetador para interveniente”.

Debate e críticas: PSD, IL, CDS-PP e Chega rejeitam a recomendação do PS

Na discussão da proposta, João Carvalhosa (PSD) contrapôs que, ao longo dos 14 anos em que o PS liderou a governação municipal, a CML acionou este instrumento apenas três vezes e, segundo referiu, dessas operações "não resultou uma única habitação". Acrescentou que o executivo anterior, já presidido por Carlos Moedas (PSD), aprovou um direito de preferência que virá a criar habitação na Praça José Fontana.

Pelo CDS-PP, Francisco Camacho questionou “onde é que esteve o PS quando governava a câmara municipal a respeito do exercício do direito de preferência”, lembrando que, nessa altura, os preços já estavam a subir. Para o centrista, os socialistas estarão a transformar a habitação num exercício de oposição.

Da Iniciativa Liberal, Nuno Moller defendeu que “Lisboa não precisa de uma câmara que queira substituir-se ao mercado”, mas antes de uma autarquia que execute as suas competências, nomeadamente em matéria de licenciamento, mobilização de património devoluto e promoção da reabilitação.

Apesar de ter votado favoravelmente a recomendação, o PCP também criticou o PS, considerando que o partido deixou "muito a desejar" nas políticas de habitação, optando por "dar benefícios e incentivos a promotores imobiliários e investidores privados".

Outros temas na AML: Quartel da Graça, moção do PAN e saneamento nos bairros municipais

A crise habitacional surgiu igualmente na declaração política do BE. O deputado Rodrigo Machado apontou o Quartel da Graça, na freguesia de São Vicente, como exemplo de um espaço que, disse, "tem todas as condições" para ser colocado ao serviço da população, mas cujo destino será um hotel - obra que, de acordo com os prazos previstos no contrato entre a cadeia hoteleira Sana e o Estado, já deveria estar concluída.

Rodrigo Machado defendeu: "Precisamos todos de saber se o Sana pagou ou não pagou o que deve ao Estado desde 2024, porque se não cumpre o contrato, se não paga a renda, o quartel deve passar para esfera do Estado".

Entretanto, o PAN levou a votos uma moção sobre o direito social fundamental à habitação. A iniciativa foi parcialmente aprovada, no que toca à aceleração da execução de políticas públicas e à mobilização do património municipal devoluto.

O PCP apresentou ainda uma recomendação sobre o fim dos "esgotos a céu aberto" em bairros municipais da Ajuda e dos Olivais, que foi aprovada com a abstenção de PSD e CDS-PP. Os comunistas apontaram falta de manutenção adequada e atrasos em intervenções "há muito identificadas como necessárias".

Para Sofia Lisboa (PCP), "as pessoas que vivem nos bairros municipais parecem não ser merecedoras das mesmas condições de vida" quando comparadas com os restantes lisboetas, salientando que a situação dos esgotos é apenas uma das dificuldades, e mencionando também elevadores que estão avariados há muito.

Jorge Marques (PS) considerou que o cenário é uma vergonha para a cidade e afirmou que "absolutamente ninguém deve ser obrigado a viver junto a esgoto a céu aberto".

Em nome da CML, a vereadora Joana Baptista (independente indicada pelo PSD) respondeu que "falar em esgotos a céu aberto é uma afirmação muito excessiva". Explicou tratar-se de obstruções nas redes de saneamento, "muitas vezes de resolução complexa", e sublinhou que "todos têm voz nesta cidade".