José Manuel Durão Barroso tomou publicamente a defesa do Governo e da parceria com os Estados Unidos na utilização da Base das Lajes. Para o antigo primeiro-ministro, Portugal limitou-se a cumprir aquilo que era expectável: ficar “ao lado do aliado” norte-americano e autorizar o recurso à base açoriana durante a guerra lançada por Trump contra o Irão.
"Podemos às vezes ter dúvidas quanto a certas decisões que se tomam, mas os aliados não é só para as boas ocasiões, é também para as ocasiões difíceis", declarou numa entrevista ao Expresso/SIC e Renascença, em Estrasburgo. E acrescentou: "Portugal está a fazer aquilo que sempre fez com todos os governos democráticos a seguir ao 25 de Abril, que é estar do lado do nosso aliado, os Estados Unidos da América".
Barroso sublinha que este tipo de apoio não deve depender do ocupante da Casa Branca. "Nós temos de ver estas questões independentemente de quem está no poder. São questões estratégicas a longo prazo", afirmou o atual presidente da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, recusando fazer qualquer "análise da personalidade do presidente norte-americano".
PS, Governo e Base das Lajes: a relação transatlântica em debate
Com o Partido Socialista a criticar a forma como o Governo atuou em relação às Lajes, Durão Barroso sustenta que, em circunstâncias semelhantes, a oposição manteria a mesma linha de defesa do vínculo transatlântico.
"Eu acho que é importante - ao mesmo tempo que afirmamos o nosso compromisso com a UE - mantermos essa credibilidade, essa confiabilidade, essa autoridade quando se trata das relações transatlânticas", considerou. "É isso que o Governo tem feito (...) e como estou seguro que qualquer outro Governo que hoje em dia estaria na oposição faria também".
O secretário-geral do PS reagiu negativamente às recentes declarações de Marco Rubio, em que o responsável norte-americano sugeriu que Portugal tinha dito “sim” à Base das Lajes "antes mesmo" de ter conhecimento do assunto. José Luís Carneiro classificou como "lamentável a posição" do Governo português e exigiu que o ministro dos Negócios Estrangeiros seja ouvido. Do lado do Governo, Paulo Rangel contrapõe que cabe ao PS esclarecer "se mudou de posição quanto àquela que são as prioridades estratégicas de Portugal".
Esta divergência entre PS e PSD em torno dos Estados Unidos não é inédita e rompe com o consenso que costuma marcar a política externa. Em 2003, quando Durão Barroso era primeiro-ministro e anfitrião da conhecida Cimeira das Lajes, os socialistas também se demarcaram do encontro que antecedeu a invasão do Iraque. Na Ilha Terceira estiveram então o presidente norte-americano George W. Bush, o britânico Tony Blair e o espanhol José María Aznar. Nessa altura, a oposição liderada por Ferro Rodrigues chegou mesmo a avançar com uma moção de censura ao Governo.
Acordo com os EUA: “não seria possível negociar” com Trump
Foi Durão Barroso quem negociou e assinou, em 1995, o Acordo de Cooperação e Defesa com os EUA, quando desempenhava funções como ministro dos Negócios Estrangeiros no Governo de Cavaco Silva. Esse acordo define os termos em que os norte-americanos podem utilizar a Base das Lajes, impondo que Portugal dê "autorização prévia" para operações militares fora do quadro da NATO ou de outras organizações internacionais de que ambos os países façam parte.
No caso concreto da guerra no Irão, o Governo só concedeu essa autorização depois do início do conflito, a 28 de fevereiro, e fê-lo com condições associadas. Até esse momento, os meios militares norte-americanos que transitaram pelas Lajes rumo ao Médio Oriente tinham beneficiado de uma "aprovação tácita".
Confrontado com a questão de saber se os Estados Unidos deveriam ter solicitado a tal autorização prévia para os voos de reabastecimento que passaram pelas Lajes nas semanas anteriores à ofensiva contra o Irão, Barroso evita entrar no detalhe, mas assegura que o Acordo está a ser respeitado.
"E acho que esse acordo está a ser cumprido. Não vou agora entrar nos detalhes do que foi o diálogo do governo dos Estados Unidos com o nosso atual governo - não acompanhei esses detalhes - mas tenho absoluta segurança de que ele está a ser cumprido, que o espírito do acordo é esse", afirmou.
Considera tratar-se de um “grande acordo”, de que diz ter "muito orgulho", e sustenta que hoje "não seria possível a Portugal negociar" um entendimento com condições semelhantes. "A atual administração não aceitaria aqueles termos, tenho a certeza absoluta. Qualquer acordo que Portugal tentasse negociar hoje com os EUA seria muitíssimo mais difícil de conseguir, se é que conseguia fazer um acordo de cooperação com os EUA".
Revisão do acordo da Base das Lajes e compensações financeiras nos Açores
Já o presidente do Governo Regional dos Açores manifestou vontade de ver o acordo da Base das Lajes revisto e defendeu a atribuição de uma compensação financeira à região. Em entrevista à Renascença e ao Público, em abril, José Manuel Bolieiro sustentou que, quando a tensão abrandar no Médio Oriente, "poderá ser uma boa oportunidade para Portugal ponderar essa revisão".
Durão Barroso, porém, não identifica razões para reabrir o acordo e afasta igualmente a ideia de compensações financeiras pela utilização da Base das Lajes, argumentando que "Portugal já não é um país em vias de desenvolvimento" e que "nem vai aceitar agora uma doação para ajuda económica".
"Portugal não precisa de estar agora a pedir ajuda económica aos Estados Unidos. Aliás, eu acho que isso seria diminutivo do nosso estatuto", defende, explicando por que motivo as contrapartidas financeiras existentes até 1995 - ao abrigo do acordo de Defesa de 1951 - deixaram de fazer parte do novo entendimento. "Porque somos aliados que estão a convergir num objetivo comum, essa que é a lógica do acordo. Nós temos o mesmo interesse: a segurança do espaço euroatlântico".
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