André Ventura desafia Parlamento a eleger juízes do Tribunal Constitucional e exige renúncia de José João Abrantes

Ventura quer eleição imediata dos três juízes em falta no Tribunal Constitucional

Na véspera da conferência de líderes parlamentares, André Ventura, líder do Chega, pressionou a Assembleia da República a avançar de imediato com a eleição dos três juízes em falta no Tribunal Constitucional (TC). Em paralelo, sustentou que a decisão de renunciar - ou de se manter em funções - cabe exclusivamente ao presidente do TC, José João Abrantes.

Daí, sublinhou, o quarto nome para o Palácio Ratton só deve ser escolhido quando esse lugar estiver formalmente vago.

À margem de uma visita a uma exploração agrícola em Viseu, inserida nas Jornadas Parlamentares do partido, Ventura questionou: “Não pode haver eleição [de novo juiz para liderar o TC], porque está em funções. Então o tribunal vai estar a eleger alguém cujas funções estão a ser executadas neste momento?”

Renúncia de José João Abrantes e a “vaga” no Palácio Ratton

Na leitura do líder do Chega, caso o presidente do Tribunal Constitucional pretenda sair, existe apenas um procedimento: entregar uma carta de renúncia. “Não é dizer que renuncia quando e se a Assembleia eleger outra pessoa. Ou o presidente da Assembleia vai iniciar um processo de eleição para um lugar que não está vago? Só podemos avançar com uma eleição para os juízes do TC se esse lugar estiver vago”, afirmou.

Ventura apelou ainda a José João Abrantes para “decidir se fica ou se sai” e atacou a condução política do tema: “Espero que todos parem para pensar, mas, sobretudo, que o primeiro-ministro perceba o buraco em que se meteu.” Na mesma crítica, apontou que, ao aceitar a proposta do PS - que, nas suas palavras, “às vezes, quer fazer negociatas” -, PS e PSD acabam por tratar o processo “à porta fechada”, o que, segundo disse, ajuda a explicar o impasse. Acrescentou que constitucionalistas ouvidos num painel sobre revisão constitucional deram respaldo à posição do Chega.

Conferência de líderes, pedido de nomes e recuo de Aguiar-Branco

O desafio agora lançado por Ventura surge depois de, há uma semana, ter solicitado a marcação de uma conferência de líderes extraordinária para discutir o tema, com o objectivo de assegurar o regular funcionamento do Tribunal Constitucional.

Entretanto, na quarta-feira, o presidente da Assembleia da República pediu ao PSD, ao PS e ao Chega que apresentassem candidatos ao TC, para finalmente agendar a eleição de três juízes - por também entender, tal como Ventura, que o quarto lugar ainda não se encontrava vago. No entanto, como pelo menos PSD e PS não tencionavam entregar nomes, argumentando que o assunto deveria ser primeiro debatido em conferência de líderes, Aguiar-Branco acabou por recuar: tal como noticiou o Expresso na sexta-feira, retirou o pedido de nomes para dia 19, remeteu o dossier para a conferência de líderes e aceitou que, afinal, são quatro lugares a eleger, sendo necessário aguardar a publicação, em Diário da República, da carta de renúncia de José João Abrantes.

Mais tarde, a renúncia foi publicada em Diário da República.

Impasse arrastado e entendimento entre PSD, Chega e PS

Em pano de fundo está um processo que se prolonga há meses, num contexto de bloqueio em torno dos nomes para o Tribunal Constitucional. O PS não queria ficar fora da indicação de juízes para o Palácio Ratton.

Em abril, ficou estabelecido que PSD, Chega e PS devem indicar, cada um, um nome para os três lugares já vagos, enquanto o quarto juiz deverá ser indicado após um consenso entre sociais-democratas e socialistas.

Ventura voltou a criticar a politização do processo: "Não podemos ter o TC transformado num depósito de jogada política, que é o que está a acontecer", considerando que, na prática, se promove a saída de um juiz para que o PS passe a ter mais um lugar.

Também o presidente do Parlamento, ao adiar a entrega de nomes para o TC - prevista para esta terça-feira -, enquanto esperava pela publicação em Diário da República da renúncia do presidente do Tribunal Constitucional, reconheceu que, como é "evidente", não pode haver eleições quando um dos juízes não renunciou ao seu lugar.

Contactos com o PSD e pedido de reunião ao presidente do Parlamento

Ventura adiantou ainda que pretende falar hoje com o líder parlamentar e secretário-geral do PSD, Hugo Soares, sobre este tema, e que irá pedir uma reunião ao presidente da Assembleia da República.