Aumento do IUC para automóveis anteriores a julho de 2007 avança no OE 2024

Aumento do IUC no Orçamento do Estado para 2024

A proposta do Orçamento do Estado para 2024 confirma que o aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) para veículos anteriores a julho de 2007 vai avançar.

Contestação e argumentos do Governo

Mesmo com a contestação pública à medida e com uma petição eletrónica que já ultrapassa as 170 mil assinaturas, o ministro das Finanças, Fernando Medina, mantém a decisão e defende que a alteração serve para corrigir uma “situação injusta”, sublinhando que, hoje, os automóveis mais poluentes acabam por pagar menos IUC.

“Os carros anteriores a 2007 beneficiam hoje de uma tributação anual que é, em média, um quarto das viaturas mais recentes, sendo que as viaturas mais recentes são as menos poluentes. Trata-se de uma situação injusta quando a tributação dos automóveis mais recentes é superior”, afirmou Fernando Medina no final da reunião Ecofin (Conselho Europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros), no Luxemburgo, citado pelo ECO.

Apesar de reiterar que a subida se concretiza, o ministro garante que a opção foi tomada com “um sentido de cautela”:

Tivemos um sentido de cautela e gradualismo na decisão desta medida. Trata-se de um aumento máximo de 25 euros por ano, são só dois euros por mês, num contexto de aumento da generalidade de rendimentos.

Fernando Medina, ministro das Finanças

Medina voltou a frisar que “Estamos a tratar de um aumento ponderado circunscrito, bem limitado relativamente ao IUC que será acompanhado com medidas de incentivo ao abate de veículos antigos e à aquisição de viaturas elétricas durante o ano de 2024”, novamente citado pelo ECO.

Incentivos: abate e compra de elétricos em 2024

Sobre os apoios à compra de automóveis elétricos, o ministro não detalhou medidas adicionais, limitando-se a reafirmar o que já tinha sido comunicado pelo Ministério do Ambiente (também ao ECO) e a confirmar que “os apoios são para continuar no próximo ano”.

O que está em causa?

Com a entrada em vigor, em julho de 2007, de novas regras de cálculo do Imposto Único de Circulação - que passaram a somar uma componente ambiental (emissões de CO2) à componente de cilindrada -, o imposto pago por veículos matriculados a partir de julho de 2007 (inclusive) aumentou de forma muito significativa.

A proposta do OE 2024, através do Ministério das Finanças, expõe a diferença de valores (com referência a 2022): os veículos anteriores a julho de 2007 pagaram, em média, 44,21 euros de IUC, enquanto os veículos pós-julho de 2007 (inclusive) pagaram, em média, 168,63 euros - isto é, quatro vezes mais.

Para 2024, o Executivo propõe uma “reforma ambiental do IUC”, passando a incluir uma componente ambiental no cálculo do imposto para automóveis e motociclos com matrícula anterior a julho de 2007. O universo abrangido rondará 3,5 milhões de veículos (3 milhões de automóveis e meio milhão de motociclos).

Receita recorde de IUC em 2024

Segundo as previsões do Governo, o agravamento do IUC aplicado aos veículos mais antigos deverá traduzir-se num acréscimo de receita de 84 milhões de euros. Esse montante será utilizado para compensar o encargo anual de 72,4 milhões de euros associado à redução do preço das portagens em seis autoestradas ex-SCUT.

Ainda assim, como as taxas de IUC vão subir em 2024 em todas as categorias ao ritmo da inflação prevista, o encaixe total do Estado com este imposto deverá aumentar, no conjunto, em 98,2 milhões de euros em 2024, atingindo 870,8 milhões de euros - um máximo histórico.

Fonte: ECO