Se tem um automóvel matriculado antes de julho de 2007, há novidades em duas frentes. Por um lado, volta o programa de incentivo ao abate; por outro, prepare-se para um aumento relevante no Imposto Único de Circulação (IUC).
Esta é a leitura que se retira do relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024), apresentada ontem, 10 de outubro, pelo Ministério das Finanças. A subida do IUC abrange todos os veículos, mas a penalização será particularmente sentida nos que têm matrícula anterior a julho de 2007, como já se antecipava.
O que está em causa?
Em julho de 2007, entrou em vigor um novo modelo de cálculo do Imposto Único de Circulação: além da componente associada à cilindrada, passou a contar também uma componente ambiental ligada às emissões de CO2. Na prática, esta alteração fez disparar o imposto nos veículos matriculados a partir de julho de 2007.
A diferença de IUC entre pré e pós-julho de 2007
O próprio Ministério das Finanças expõe a discrepância de valores (com referência a 2022). Em média, os veículos anteriores a julho de 2007 pagaram 44,21 euros de IUC, enquanto os veículos de julho de 2007 em diante (inclusive) suportaram, em média, 168,63 euros - isto é, cerca de quatro vezes mais.
A “reforma ambiental do IUC” no OE 2024
Para 2024, o Governo propõe uma “reforma ambiental do IUC”, passando a integrar uma componente ambiental no cálculo do imposto dos veículos ligeiros e motociclos com matrícula anterior a julho de 2007.
Com esta alteração, o Executivo pretende tornar a tributação mais alinhada, ajustando os «pratos da balança»: por um lado, penaliza veículos mais antigos e mais poluentes; por outro, liga esta reformulação do IUC ao incentivo ao abate de veículos antigos.
O relatório do OE 2024 reforça o argumento do desequilíbrio ao mostrar que, em 2022, foi liquidado IUC a seis milhões de veículos ligeiros de passageiros, sendo que metade (três milhões) tinha matrícula anterior a julho de 2007.
Ainda assim, dos 772,6 milhões de euros de receita bruta de IUC em 2022, apenas 21% teve origem nos veículos pré-julho de 2007. Ou seja, a maior fatia da receita é assegurada pelos veículos matriculados a partir de julho de 2007.
A convergência de tributação será, no entanto, gradual, conforme indicado no relatório: “A reforma terá um limite de 25 euros por veículo em 2024, sendo este progressivamente aumentado até que a taxa de IUC represente a totalidade da tributação relativa ao CO2 emitido por estes veículos.”
Receita recorde de IUC para 2024
Para além do agravamento dirigido aos veículos pré-julho de 2007, as taxas de IUC de todas as categorias vão ser atualizadas em 2024 de acordo com a inflação prevista.
O Governo estima que esta atualização, somada ao reforço da tributação nos veículos mais antigos, resulte num aumento da receita de IUC de 98,2 milhões de euros em 2024 (+20,1% face a 2023), atingindo 870,8 milhões (fonte: Eco) - um máximo histórico.
Evolução da receita do IUC desde 2012
Importa lembrar que a receita do Imposto Único de Circulação tem crescido de forma contínua desde 2012. Segundo a Autoridade Tributária, o IUC rendeu 409,5 milhões de euros em 2012 e aumentou, sem quebras, até 772,6 milhões de euros em 2022, o que corresponde a uma subida de 88,7% em 10 anos.
ISV também aumenta em 2024
Não é apenas o IUC a subir. O ISV (Imposto Sobre Veículos) deverá igualmente aumentar em 2024 cerca de 5%, refletindo um crescimento alinhado com a taxa de variação de salários nominais por trabalhador no setor privado. No relatório, é indicado que esta atualização se traduzirá num acréscimo de receita de 24,5 milhões de euros face a 2023.
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