Barragem de Girabolhos divide autarquias, mas ganha apoio com exigência de compensações

O anúncio de que a barragem de Girabolhos volta a integrar o plano hídrico nacional - feito na sequência do rasto deixado pelo comboio de tempestades que atingiu o país no início do ano - alterou de forma profunda a perspetiva dos cinco municípios que serão bordejados pelo projeto. Para várias autarquias, poderá ser "Uma boa notícia" desde que venha acompanhada de compensações efetivas e de estudos atualizados sobre os impactos ambientais e económicos nas regiões envolvidas.

São cinco câmaras e cinco presidentes, dois do PSD e três do PS. Não existe unanimidade, mas forma-se uma maioria consistente a considerar positiva a anunciada construção da barragem de Girabolhos, no concelho de Seia, numa ligação entre os distritos da Guarda e de Viseu. "É uma boa notícia para o concelho e para o país, porque reforça a resiliência hídrica e a capacidade de resposta à seca", afirma o presidente da Câmara de Fornos de Algodres, Alexandre Lote. Para que o anúncio se traduza em ganhos reais "para o Interior, é necessário que este projeto seja acompanhado por compromissos concretos do Estado para com o território", sustenta o presidente da Câmara de Gouveia, Jorge Ferreira.

Em Seia - onde a barragem deverá nascer - o presidente da autarquia, Luciano Ribeiro, também admite que o projeto "poderá ser uma boa notícia, se a solidariedade que é pedida for retribuída, com compromissos claros e vinculativos do Estado". Ainda assim, manifesta reservas quanto ao modo e ao timing do anúncio feito pelo Ministério do Ambiente e Energia (MAEn), no início de fevereiro, já depois das tempestades. O Governo considera a obra essencial para controlar o caudal do Mondego e proteger o Baixo Mondego - cidade e agricultura entre Coimbra e Montemor - e o projeto regressa agora ao debate depois de ter sido abandonado em 2016. Para Luciano Ribeiro, este histórico é revelador de que "não é considerada fundamental ou prioritária para o desenvolvimento da região e bem-estar das suas populações" onde irá ser implantada.

"Estamos solidários com as populações que habitualmente sofrem com o problema das cheias, mas a verdade é que, estruturalmente, a barragem de Girabolhos não resolve qualquer problema a Seia ou à região", frisa o autarca do concelho situado na margem esquerda do Mondego, onde a estrutura será instalada. Na margem oposta, em Mangualde, o presidente da Câmara, Marco Almeida, diz estar "completamente solidários com os concelhos do Baixo Mondego". "No entanto, é importante realçar que se o território serve o interesse nacional, e esta solidariedade vai ao encontro disto, o retorno não pode ser apenas nacional", acrescenta.

"Sem qualquer tipo de dúvida, entendo que que é uma boa notícia para o concelho, é uma boa notícia para o território, mas também é uma boa notícia para o país", admite Marco Almeida. Mas deixa um princípio: "Mas o interesse nacional só é legítimo se houver justiça territorial, principalmente para os municípios que suportam os impactos", reforça o autarca de Mangualde, no distrito de Viseu.

Já em Nelas, concelho vizinho de Mangualde e também no distrito de Viseu, a posição é descrita como "favorável". "A barragem, em teoria, para nós é boa. É mais uma infraestrutura e, se for para reter água para abastecimento é importante", refere Joaquim Amaral. Ainda assim, salienta o contexto: "Agora, também sabemos que estamos a acelerar isto por causa do que aconteceu com o comboio de tempestades. A solução para resolver o problema do Baixo Mondego podia ser feita noutro lado, mas uma barragem com fins múltiplos também interessa à região, também alavanca a economia local", acrescenta o presidente da Câmara.

Reunião com o Governo para esclarecer posição das autarquias

Joaquim Amaral lembra que, no início de maio, os cinco municípios abrangidos pelo traçado do projeto estiveram reunidos com a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, e com o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Pimenta Machado. Nessa reunião, diz, ficou explícito que o Governo pretende avançar, estando já a desenvolver os procedimentos para lançar o concurso da empreitada. "O que deixámos bem presente, em particular a Câmara de Nelas, é que queremos ter um conhecimento mais aprofundado do projeto. Pedimos também para ser feito ou atualizado o Estudo de Impacto Ambiental", de 2010, que ambientalistas consideram ultrapassado.

Para Marco Almeida, é essencial proteger os territórios que receberão o ónus do projeto. "É importante salvaguardar aqueles que vão suportar os impactos de um projeto que, apesar de ter muita coisa positiva, não deixa de ter algumas alguns aspetos negativos", sublinha, retomando o conjunto de exigências apresentado em Lisboa. "Não abdicaremos de ter acesso atempado a todos os estudos técnicos e de ter uma presença obrigatória na Comissão de Acompanhamento. Depois, entendemos que não se podem fazer protocolos sem existir um cronograma dos trabalhos, que têm de ser acompanhados com um cronograma dos investimentos que vão ser feitos na região", acrescenta o autarca de Mangualde.

Da parte de Nelas, o aviso é direto: "Não há cheques em branco", afirma Joaquim Amaral. "A barragem é para construir, temos todos a expectativa boa disso, sendo naturalmente hipotecada a um estudo dos impactos na economia local. Isso é claramente a ideia transversal de todos os municípios", acrescenta.

Também Gouveia enquadra a posição nos mesmos termos: "É um projeto com implicações ambientais, paisagísticas, sociais e económicas importantes, pelo que defendemos que qualquer decisão deve assentar em estudos rigorosos, transparência e no envolvimento das populações e das entidades locais", sustenta a autarquia. "A solidariedade tem de ser acompanhada por benefícios claros, justos e duradouros para o concelho e para as populações que serão diretamente afetadas", acrescenta Jorge Ferreira.

Os aspetos positivos do projeto

Fornos de Algodres considera indispensável que o "município tem de estar dentro do processo, com diálogo franco e envolvimento na decisão sobre a solução concreta a implementar em Girabolhos e nas respetivas salvaguardas". A autarquia aponta como potenciais vantagens uma "maior segurança no acesso a água e melhor capacidade de resposta em períodos de escassez."

Gouveia antevê "impactos positivos para o concelho e para a região, sobretudo ao nível da gestão sustentável da água e da mitigação, dos efeitos das secas." Em Nelas, o principal benefício identificado é "a captação de água para o abastecimento humano", entendendo-se que se trata de um recurso finito que a região precisa de reter. Mangualde alinha na mesma prioridade, sublinhando a relevância da retenção de água para consumo e reserva "nestes territórios que, ano após ano, são fustigados pelos incêndios" - ainda que reconheça custos associados numa zona em que o Mondego, mais interior, é marcado por um desfiladeiro de grande valor natural. "Do ponto de vista da paisagem, do ecossistema, basta olharmos para os territórios que têm barragens e vamos verificar que isso vai ter impacto", admite Marco Almeida.

E os impactos negativos

Fornos de Algodres assume que "a construção da barragem em Girabolhos vai alterar inevitavelmente o vale e o desfiladeiro do Mondego. O que o Município exige é que o projeto minimize os impactos, inclua medidas robustas de mitigação e compensação e integre um plano de valorização ambiental e turística que traga benefícios concretos." Gouveia reforça que o vale do Mondego e o desfiladeiro têm grande relevância paisagística e natural. "Essa riqueza faz parte da identidade do território e deve ser preservada e valorizada. Dito isto, acredito que é possível conciliar preservação ambiental com novas oportunidades de desenvolvimento", defende Jorge Ferreira.

Em Seia, Luciano Ribeiro mostra cautela quanto ao potencial turístico. "Temos muitas reservas sobre uma eventual melhoria da atratividade turística. Pelo que conhecemos do projeto anterior, a barragem será implantada numa área de orografia acentuada, num vale muito profundo, dificultando a sua utilização para fins recreativos ou balneares", diz. "Teremos de conhecer o novo projeto para respondermos de forma clara à questão", acrescenta o presidente da Câmara, numa altura em que Girabolhos se tornou uma das localidades mais faladas do concelho.

Do lado de Gouveia, existe ainda "a consciência de que a construção da albufeira poderá trazer desafios ao setor agrícola, nomeadamente à vitivinicultura", razão pela qual o autarca defende "um processo assente em estudos rigorosos, monitorização permanente e diálogo" com todas as partes. Fornos de Algodres reconhece a mesma "preocupação legítima" e propõe "a criação de um programa de monitorização específico para avaliar eventuais efeitos nos produtos locais com Denominação de Origem Protegida, prevendo medidas de mitigação e, quando necessário, apoio direto aos produtores", indica o presidente da Câmara. "O nosso objetivo é simples: proteger os produtos locais e salvaguardar a economia do território", acrescenta Alexandre Lote.

Joaquim Amaral admite que, caso os estudos ambiental e económico indiquem que a barragem pode "adulterar os produtos endógenos, a economia local, seja do turismo da neve, da viticultura, do azeite ou do queijo Serra da Estrela, entre outros", ficará mais difícil sustentar uma base de apoio para a obra. "Vamos ver os impactos que tem e depois avaliar", remata.

Acessibilidades entre as compensações exigidas

Para Mangualde, a utilidade da barragem não pode limitar-se ao fornecimento de água aos municípios na envolvente imediata. "Tem de garantir as obras de acessibilidade em toda a sua envolvente e a requalificação das estradas afetadas", alerta o presidente da Câmara. Marco Almeida defende ainda que a conclusão do IC 12, hoje A35, "é um investimento estruturante de âmbito nacional e é importante que o Governo olhe para ele, porque é uma promessa antiga e que deve, de uma vez por todas, ser concretizada".

Nelas e Fornos de Algodres dizem partilhar preocupações semelhantes, sobretudo no capítulo das acessibilidades, colocadas na mesa na reunião com o Governo e a APA. Entre as prioridades estruturantes, apontam a ligação IC7, como continuidade do IC6, entre Fornos de Algodres e Oliveira do Hospital.

Seia, por seu lado, considera incontornável a "concretização das acessibilidades rodoviárias há décadas prometidas e sistematicamente adiadas, na vertente norte da Serra da Estrela."