A FlixBus acusou a Rede Expressos de manter uma "posição de má-fé" e de continuar sem garantir "acesso imediato ao terminal de Sete Rios", apesar de já ter recebido os horários que, segundo a informação transmitida, estariam disponíveis para operar naquele local.
Terminal de Sete Rios: horários comunicados e alegada capacidade limitada
Num comunicado enviado de manhã à Lusa, o Terminal de Sete Rios - explorado pela Rede Expressos - indicou ter já comunicado à empresa alemã as janelas horárias possíveis para a operação dos seus autocarros no local, embora sublinhando que existe "uma capacidade operativa limitada".
Reação da FlixBus à Rede Expressos e à execução da sentença
Em resposta a esse comunicado, a FlixBus afirmou, numa reação divulgada durante a tarde, estar "perplexa" e acusou a Rede Expressos de persistir em "expedientes dilatórios, abstendo-se de dar execução integral" à sentença do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa que lhe reconheceu o direito de acesso à infraestrutura.
Segundo a transportadora alemã, a declaração de capacidade que lhe foi remetida - documento indispensável para aceder ao terminal - "é emitida exclusivamente para efeitos de instrução do pedido de autorização do serviço público de transporte rodoviário expresso junto do IMT", pelo que não representa "autorização de acesso nem de exploração do serviço".
Na leitura da empresa, este procedimento impede, na prática, que "a FlixBus transfira para o terminal de Sete Rios alguma da operação atual do terminal do Oriente, na medida em que faz depender o começo de quaisquer operações em Sete Rios de novos pedidos a instruir junto do IMT".
A FlixBus acrescenta que a declaração de capacidade constitui "um título inteiramente precário", uma vez que a própria Rede Expressos terá indicado que tem uma "validade de 60 dias úteis", podendo ser estendida mediante pedido devidamente fundamentado, e permanecendo sujeita a revisão caso ocorram alterações relevantes nas condições operacionais do terminal.
Nessas circunstâncias, a operadora entende que ficará sujeita a eventuais "alterações relevantes das condições operacionais do terminal", apontando como exemplo "o esgotamento de capacidade entre a data da declaração e um eventual pedido de reapreciação das condições iniciais".
A empresa alemã refere ainda que, com base no mapa de disponibilidades que recebeu, "a Rede Expressos usa, em vários momentos do dia, mais do que a capacidade anunciada de 60 toques por hora, correspondentes a 15 cais". Para a FlixBus, isto reforça a ideia de que "os chamados 'cais de reserva' - um no interior e cinco no exterior, são afinal usados na operação regular da Rede Expressos".
"Encontra-se comprovadamente demonstrado que existe efetivamente mais capacidade disponível no terminal do que aquela que está a ser comunicada pela Rede Expressos", conclui a FlixBus, imputando à concorrente uma violação da decisão judicial.
O mesmo comunicado da FlixBus acrescenta que "nada é referido quanto às condições de venda de bilhetes pela FlixBus no terminal, nem quanto à presença de colaboradores da Flixbus para apoio ao passageiro naquele espaço", o que, sustenta a empresa, coloca em causa "o direito à informação e à assistência" dos passageiros.
A transportadora afirma estar disponível para assegurar o cumprimento integral da sentença, "não se conformando com qualquer cumprimento falso ou aparente, que continua a subverter as condições de uma concorrência leal no mercado do transporte rodoviário de passageiros".
Litígio entre FlixBus e Rede Expressos desde 2023
O acesso da Flixbus ao Terminal de Sete Rios tem sido um ponto de litígio entre as duas operadoras.
O conflito arrasta-se desde 2023 e, já este ano, em 08 de março, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa determinou "a concessão imediata de acesso" da Flixbus ao terminal, "limitada à capacidade (efetivamente) disponível".
Em abril, a Flixbus acusou a Rede Expressos de não estar a cumprir a decisão judicial que obrigava a concessionária - maioritariamente detida pelo grupo Barraqueiro - a permitir-lhe o acesso ao terminal.
A sentença impõe à atual concessionária o dever de "indicar a disponibilidade de cais e estacionamento, especificando a quantidade (efetivamente) disponível vs ocupada" e de atribuir à multinacional alemã "horários concretos de paragem de acordo com a capacidade (efetivamente) disponível", entre outras obrigações.
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