IMT na mira da APDCA por atrasos na homologação e matrículas de veículos usados importados

As reclamações dirigidas ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) cresceram 179% entre janeiro e setembro de 2021, quando comparadas com o mesmo período de 2020. Agora, o IMT está «na mira» da Associação Portuguesa do Comércio Automóvel (APDCA).

IMT na mira da APDCA

O foco da contestação prende-se com a lentidão dos serviços do IMT, sobretudo nos processos de homologação e atribuição de matrículas a veículos usados importados, segundo denuncia a APDCA - a única associação especialmente dedicada ao Setor do Comércio de Automóveis Usados em Portugal.

Atrasos na homologação e na atribuição de matrículas

Num comunicado, a APDCA afirma que, além das demoras, o IMT não fornece quaisquer “indicações de prazos previstos para a resolução dos processos”. A associação acrescenta ainda que as questões remetidas ao IMT em outubro ficaram igualmente sem resposta.

Questões enviadas ao IMT e ausência de resposta

Na altura, a APDCA procurou perceber junto do IMT:

• se tinha conhecimento dos constrangimentos que estes atrasos estão a provocar no setor;
• se existiam medidas planeadas para solucionar o problema (e se já havia data prevista para a sua implementação);
• se estava a ser ponderado um reforço da capacidade de resposta aos pedidos;
• e quando se esperava um alívio na morosidade dos processos.

“Mais uma vez não obtivemos qualquer resposta ou esclarecimento, atitude que julgamos ainda mais condenável numa entidade estatal e com acrescidas responsabilidades no setor que defendemos. Relembramos que os atrasos referidos são altamente lesivos da saúde financeira dos nossos associados (e não só) e dos interesses dos próprios consumidores”, refere a APDCA em comunicado.

A dimensão do problema

Para enquadrar esta situação e perceber de que forma está a afetar o comércio automóvel - impacto que, segundo a APDCA, já se faz sentir também em algumas marcas com representação oficial em Portugal no comércio de veículos novos -, a Razão Automóvel pediu à associação uma estimativa dos tempos atuais nos processos de homologação e na atribuição de matrículas. O retrato está longe de ser animador.

No caso das homologações, um processo que anteriormente se resolvia, em média, em duas a três semanas, passou a arrastar-se por seis a oito semanas.

Pior ainda, a APDCA disse-nos que alguns dos seus associados tiveram de esperar seis meses por um processo de homologação.

Quanto à atribuição de matrículas, a melhoria não é significativa: se antes o habitual era concluir entre 24 horas a 48 horas, agora o prazo pode estender-se a duas a três semanas.

Perante estes atrasos, colocámos à APDCA a questão sobre a existência de um prazo legal para a execução destes procedimentos. A associação respondeu que, sendo o IMT um organismo do Estado, “não existe nenhum prazo legal estabelecido” para terminar processos de homologação e atribuição de matrícula.

Por último, «desafiámos» a APDCA a avançar com prazos que considerasse adequados para o setor. Contando, talvez, com a realidade de atrasos frequentes nos serviços públicos, a associação indicou um intervalo entre “uma a duas semanas”, mas “incluindo a homologação e a matrícula, ou seja o automóvel pronto a circular”.

A APDCA admite que este continua a ser um período elevado (1-2 semanas), mas entende que “neste momento seria aceitável”.