Nuno Melo: avaliação da AD só após um ciclo de quatro anos; NATO é central e decisão sobre substituição dos F-16 ainda não existe

O ministro da Defesa Nacional e líder do CDS-PP sustenta, em entrevista ao JN/TSF, que a apreciação da AD só pode ser feita depois de cumprido um ciclo de quatro anos.

Reconfirmado na liderança do CDS-PP, o ministro da Defesa Nacional sublinha a utilidade do partido para ancorar a governação no espaço do centro-direita e argumenta que os votos do CDS, somados aos do PSD, foram decisivos para colocar os socialistas na oposição. Nuno Melo volta a afastar a ideia de um exército europeu e mantém uma defesa inequívoca da NATO como principal pilar de segurança da Europa. Sobre a substituição dos caças F-16, assegura que ainda não existe decisão.

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Entre os convidados da sessão de encerramento do recente congresso do PSD, à sua frente estavam vários ex-militantes do CDS. Pedro Pinto, que agora está no Chega, Jorge Teixeira, que está na IL, Carlos Abreu Amorim no PSD, e na altura falou no viveiro de talentos que era o CDS. O CDS não está a conseguir que os quadros ganhem raízes dentro do partido?

Não. Pelo contrário: a mais-valia do CDS, enquanto partido de quadros, está precisamente no facto - bem real - de conseguir formar pessoas para o serviço público a um ritmo superior ao das saídas, que, de resto, também existem noutras forças políticas. Hoje há partidos mais recentes e é evidente que muito do que são as lideranças, e até as estruturas, nasce a partir de percursos feitos noutros partidos.

O que retiro daí é simples: apesar dessa circulação, o CDS continua a ser um partido com muito talento. E a quem passou por nós e hoje está noutras formações, espero que a matriz da democracia cristã lhes seja, pelo menos, uma referência útil no caminho que fazem.

Mas o CDS não tem dificuldade em captar talento, para usar a sua expressão?

A política tornou-se tão móvel que esta pergunta se poderia aplicar a vários dos principais partidos portugueses: há ciclos, pessoas que saem, pessoas que entram. No que diz respeito ao CDS, o que verdadeiramente conta são os que permanecem e os que se mantêm ao lado do partido quando as coisas correm pior.

E este exemplo liga-se a isso mesmo: tudo começa depois de um desaire eleitoral e do pior momento da história do meu partido, em 2023. Entre 2023 e 2026, o mundo alterou-se profundamente, por dentro e por fora. Cá dentro, o CDS voltou a ocupar um lugar de relevância na democracia portuguesa; no plano externo, a gravidade do poder deslocou-se do centro-esquerda para o centro-direita, com o CDS a integrar essa governação.

Aliás, neste momento, além do PSD, o CDS é o único partido que está simultaneamente no Governo da República, no Governo Regional dos Açores e no da Madeira, e, em paralelo, é a quarta força política autárquica. Hoje o CDS tem mais autarcas do que o Bloco de Esquerda, o LIVRE, o PAN, a Iniciativa Liberal e o Chega, todos juntos. Governamos sozinhos seis autarquias e participamos em mais de 50 autarquias em coligação com o PSD. Governando sozinho e em coligação, o CDS demonstra capacidade de ir a votos em cenários diferentes e, por isso, mantém também presença no Parlamento Europeu.

Um partido com esta implantação reencontrou, de facto, o seu lugar na democracia. É verdade que já houve momentos em que tivemos mais deputados e, provavelmente, mais votos - e houve também tempos em que tivemos menos. O caminho faz-se devagar, passo a passo, mas com consistência e com sentido de crescimento.

E nesse percurso, que efeitos práticos espera ter deste desenho que tem agora a sua direção com uma espécie de quase Governo, ministro sombra, na sua direção? O objetivo aqui é fortalecer o pendor governamental do CDS, ou seja, o contributo que o CDS pode dar nesta solução de Governo?

Há um dado que é transversal a qualquer partido que esteja no poder: estar no Governo reduz o tempo disponível para a vida orgânica. Ainda assim, num partido como o CDS - com estruturas distribuídas por todo o país - é essencial que a direção esteja próxima das bases e das estruturas locais.

Foi por isso que percebemos que era preciso desenhar novas formas de garantir que a direção se mantém ativa sem perder de vista tarefas muito exigentes na governação. O que fizemos foi criar coordenações executivas por áreas: áreas sociais, áreas de soberania, áreas económicas, uma vertente ligada a novas tecnologias e reforma administrativa, e ainda uma componente mais interna.

E também a reforma do Estado.

E também a reforma do Estado. A ideia é que cada coordenação executiva tenha autonomia de funcionamento e capacidade para produzir pensamento, propor medidas - quer para o Governo, quer para o grupo parlamentar -, percorrer o país junto das estruturas e pôr o partido a discutir os temas centrais, de acordo com a visão do CDS e com o que é decisivo para Portugal.

Em suma, é garantir presença junto dos nossos, sem pôr em causa as responsabilidades determinantes que decorrem de estar na governação.

Quando Luís Montenegro fala na ambição de uma maioria absoluta, o CDS sente-se incluído? Um dos momentos dramáticos para o CDS foram as maiorias absolutas de Cavaco Silva e o chamado partido do táxi.

Convém esclarecer: a AD não é o PSD. A AD é um património partilhado. AD significa PSD e CDS. A AD está na governação da República, dos Açores, da Madeira e em muitas autarquias. E o CDS foi determinante na AD até por outra razão: mesmo somando às vitórias obtidas quando concorreu sozinho em eleições autárquicas, ajudou a que o poder na Associação Nacional de Municípios passasse do centro-esquerda para o centro-direita.

Se retirarmos a AD da equação e contarmos apenas com as vitórias do PSD, percebe-se rapidamente que nada disto teria acontecido e que, transversalmente, o poder teria ficado do lado esquerdo e não no centro-direita. Recordo que, em 2024, a diferença de votos foi de pouco mais de trinta e tal mil votos. O CDS, no seu pior momento, em 2023, teve perto de cem mil votos. É fácil concluir que os votos do CDS, somados aos do PSD - que naturalmente representaram a maior fatia da AD -, foram decisivos para que Pedro Nuno Santos e o Partido Socialista se sentassem nos bancos da oposição e para que Luís Montenegro se tornasse primeiro-ministro, comigo como ministro da Defesa.

Não tenho complexos. Tenho perfeita noção das circunstâncias e da realidade: o CDS é importante porque, ao somar à direita, garante a prevalência do centro-direita sobre as esquerdas. Isto conta no Governo da República, conta nos Açores, conta na Madeira e conta em muitas autarquias. Nas autárquicas, houve múltiplos casos em que ganhámos por margens pequenas; aí, percebe-se bem que o contributo do CDS aparece em ideias, em trabalho, em candidatos, em recursos e em votos.

E há ainda um ponto essencial, para mim uma verdadeira afirmação de liberdade: o CDS tem o direito de escolher se concorre coligado ou se concorre sozinho. Em 2024, ao optarmos pela coligação, provámos duas coisas: que a esquerda perdeu e que o CDS é útil. A utilidade também se vê quando o CDS vai sozinho a votos. Um partido que quer governar para mudar a vida das pessoas só pode ser medido por esta relevância - e ela existe.

Muita gente decretou o fim do CDS, disse que o CDS tinha morrido. Nós insistimos em continuar - e continuamos com uma presença transversal, contrariando muita gente. Ainda bem, porque o CDS e a democracia cristã são fundamentais em toda a União Europeia e são importantes em Portugal.

O PSD sozinho nunca conseguirá chegar a uma maioria absoluta? Neste contexto atual.

Não, não é isso que eu estou a dizer. O PSD já teve maiorias absolutas. O que devemos reconhecer é que hoje há maior fragmentação: concorrem mais partidos, as vitórias - como a realidade demonstra - acontecem por margens cada vez mais pequenas. E, quando as margens são curtas, qualquer variável adicional pesa.

Por isso, parece-me claro que é mais fácil alcançar essa maioria absoluta em AD do que fora dela. E quero sublinhar um ponto: a AD é um ativo muito relevante. A AD nunca perdeu eleições legislativas. Em 50 anos de democracia em Portugal, a AD nunca perdeu eleições legislativas. E acredito que isso acontece talvez porque a fórmula acrescenta mais do que o simples somatório de dois partidos.

Como presidente do CDS, o meu foco é criar condições para que o partido esteja preparado para ir a votos sozinho ou coligado, sempre com base num juízo que nos cabe fazer. Não vivemos em estado de necessidade, nem fazemos coligações por obrigação. Depende do momento e das circunstâncias: há situações em que faz sentido concorrer juntos, noutras faz sentido ir isolados.

Mas há algo que considero evidente: neste momento, o fim da AD só beneficiaria o Chega ou o Partido Socialista. A quem aproveitaria, como alguns defenderam, o fim da AD? Aproveitaria o Chega e aproveitaria o Partido Socialista.

O CDS mereceria ter um outro peso no acordo com o PSD? Admite, por exemplo, ser ministro de Estado ou vice-primeiro-ministro, como foi Paulo Portas com Passos Coelho?

O Ortega y Gasset dizia: "eu sou eu e as minhas circunstâncias". E eu tenho plena consciência de que, quando fizemos esta coligação em 2024, ela assentou num rácio construído a partir das legislativas de 2023, em que o CDS tinha o peso que tinha do ponto de vista parlamentar.

Eu quero que o CDS cresça, mas isso exige passos seguros e consistentes, para que, mais à frente, essa fórmula possa ser revista. Não pretendo que o CDS fique para sempre cristalizado nesta métrica.

Dito isto, é preciso lembrar algo que muita gente esquece: estamos a cumprir um acordo da AD que tem dois anos. Quando celebrámos a coligação em 2024, pensámos num ciclo de quatro anos. A reavaliação terá de ser feita ao fim de quatro anos, pelo menos - a menos que sejamos forçados a disputar eleições antes disso.

E como é que, na minha perspetiva, o CDS cresce melhor? Ajudando a resolver os problemas concretos das pessoas. Esse é o núcleo da política: exercer o poder para melhorar a vida. Se for claro que o CDS contribui para melhorar a vida das pessoas - e eu creio que contribui, em todos os níveis onde governa e até em alguns onde faz oposição - então haverá mais confiança no futuro.

Portanto, quando houve eleições depois do primeiro Governo liderado por Luís Montenegro, considera que teria sido cedo demais para alterar essa métrica? Porque há quem diga que o CDS podia ter aproveitado aquele momento do caso Spinumviva para tentar um acordo mais favorável.

Há quem acredite no País das Maravilhas também, mas isso é uma questão de crença. O que eu sei é que, quando fomos a votos em 2025, tínhamos ido a votos em 2024: tinha passado apenas um ano desde o acordo de coligação.

Um acordo destes obriga a uma plataforma comum entre partes diferentes - aqui, PSD e CDS. Um ano depois, estar a mexer numa fórmula que tinha sustentado uma AD, em circunstâncias específicas, e com um Governo que não tinha caído por responsabilidade do PSD nem do CDS, seria, no mínimo, estranho, mesmo que eu desejasse que, proporcionalmente, o resultado fosse diferente.

Ainda assim, há factos: o CDS não duplicou o grupo parlamentar, mas esteve perto - não seriam muitos, seriam quatro deputados, mas seria o dobro. Por muito pouco, porque os segundos candidatos no Porto e em Lisboa ficaram aquém, e no Porto e em Lisboa crescemos um bocadinho menos do que no resto do país. É o que se costuma chamar morrer na praia.

Mas existe um objetivo que se mantém: executar um acordo de coligação, que precisa de tempo - um ciclo de legislatura. E, neste momento, cumprimos metade dessa legislatura, para se ter a noção exata do que estamos a discutir.

Pedro Duarte disse esta semana que Passos Coelho está transformado "num profeta da desgraça". Concorda?

Não comento. Por uma questão de respeito - e também por respeito ao parceiro de coligação. Eu não gostaria de ver ou ouvir dirigentes do PSD a comentarem realidades do CDS, ou próximas do CDS, pela identificação dos seus protagonistas. Eu não praticaria essa deselegância.

Mas há dano para o Governo nas sucessivas intervenções críticas? Quando se acusa de falta de ímpeto reformista. Liderando o CDS o Governo, teria havido um ímpeto maior de reforma, por exemplo, na saúde?

Eu, Nuno Melo, não vejo drama nas avaliações alheias. Está a falar de alguém que liderou o PSD, mas eu também ouço, muitas vezes, comentários de pessoas que lideraram o CDS e que, desse ponto de vista, também não ajudariam particularmente.

O que digo é que não transformo isso num drama. O essencial é continuar no caminho que entendemos ser o correto: resolver problemas concretos. E, olhando para o balanço, dois anos depois das eleições de 2024, apesar de tudo, conseguimos apresentar um país melhor do que o que recebemos. É aí que começa o sucesso em política.

Não há aqui uma espécie de ser atingido por fogo amigo?

Não. A política é isto: em democracia, quem não lida bem com a crítica mais vale fazer outra coisa. Eu aceito a crítica; quando considero adequado, respondo e exerço contraditório, quando é possível.

Mas se acreditamos que o que estamos a fazer é certo - e sobretudo que é o possível - então temos de seguir em frente. O resto só distrai, e eu quero, enquanto estiver no Governo, não me perder com o periférico e focar-me no essencial.

E faz sentido a discussão sobre um novo partido no espaço da Direita? Como é que interpreta as sugestões que vão surgindo nesse sentido?

Sobre as intenções dos outros, não sei. O que sei é que o CDS não é uma tendência, não se dissolve, nem se funde. O CDS é um património determinante na democracia portuguesa. Por isso, penso que a democracia não precisa de mais um partido de centro-direita: precisa, sim, de um CDS mais forte. E é nesse trabalho que me concentro todos os dias.

A pedido do Chega vai ser reapreciada no Parlamento a questão da perda de nacionalidade como pena acessória para determinado tipo de crimes. O PSD já disse que não quer abrir um conflito institucional. Como é que o CDS se vai posicionar nessa matéria?

O CDS, como foi dito no Congresso em Alcobaça, avançará autonomamente com a revisão constitucional. E este tema deve ser lido também à luz disso, até porque a recente decisão do Tribunal Constitucional resulta dessa avaliação: não permitir que a prática de crimes graves conduza à perda de nacionalidade.

Eu acredito, sinceramente, que ser português é um privilégio e implica direitos. É como um contrato de adesão e, por isso, determinados crimes - pela gravidade -, ao quebrarem esse compromisso, devem justificar a perda desse direito. Se, no quadro constitucional atual, isso não é viável, então aí está mais uma razão para rever a Constituição - e o CDS fará essa proposta.

E recordo-lhe um ponto: a ideia nem sequer é do partido que referiu. Quem primeiro sugeriu foi o CDS, quem apresenta essa medida a começar foi o CDS, outros copiam, ótimo, mas a medida é do CDS.

Aliás, o CDS foi o único partido da democracia em Portugal que votou contra uma Constituição que nos obrigava a caminhar para o socialismo. Os deputados do CDS votaram de pé e deixaram uma declaração de voto notável, tão atual hoje como há 50 anos. Os outros tiveram de evoluir; o CDS só teve de permanecer no mesmo lugar - e eu vejo nisso uma das maiores medalhas do partido.

O CDS participou autonomamente em todas as revisões constitucionais e, a cada uma, a Constituição afastou-se desse caminho para o socialismo. Ainda assim, continuamos a defender que a Constituição deve permitir que o essencial dos portugueses nela se reveja; não pode ser um texto para alguns - deve ser tendencialmente neutra.

Iremos a jogo com uma proposta própria, de forma autónoma, e depois veremos o que é possível. Gostava muito que, no centro-direita, houvesse entendimento em várias mudanças que devem ser feitas, muitas delas apresentadas pelo CDS, mas isso ver-se-á.

Mas poderá o CDS ficar na discussão dessa proposta de revisão constitucional, que já sabemos agora vai ser só no final do ano, depois deste entendimento entre o PSD e o Chega, mais próximo do Chega em algumas matérias do que o próprio PSD?

O CDS tem de ficar exatamente onde sempre esteve em todas as decisões constitucionais. Só isso. Faremos o que sempre fizemos: defender o que sempre defendemos. E gostaríamos muito que, no centro-direita, existisse concordância.

Mesmo que não exista, o CDS manter-se-á no seu lugar, com a coerência de sempre.

Já se pronunciou contra a ideia de um exército europeu, que tem sido defendida pelo Governo espanhol. Num contexto de crescentes tensões com os Estados Unidos, faz sentido continuar a olhar para a Aliança Atlântica como a principal frente defensiva da Europa?

Faz todo o sentido.

As relações entre Bruxelas e Washington nunca estiveram tão tensas.

Eu não confundo a administração de um país com o país e o seu povo. As administrações passam; nós próprios, no nosso ciclo de vida, também somos transitórios.

Há um facto: nunca o continente europeu, em termos gerais - excluindo, por agora, a guerra na Ucrânia - viveu um período tão prolongado de paz como o que medimos desde o fim da Segunda Guerra Mundial, e isso aconteceu também por causa da NATO. A NATO, enquanto organização de dissuasão e defesa, tem cumprido bem a sua missão. E isso resulta, em grande medida, da opção atlantista: ligar as duas margens do Atlântico com os Estados Unidos na equação.

A defesa europeia não tem a mesma eficácia com ou sem os Estados Unidos. Participo em inúmeras reuniões da NATO com ministros da Defesa e com representantes norte-americanos e, apesar da retórica pública - por vezes marcada por singularidades -, o compromisso com a defesa comum tem sido inquebrantável.

Naturalmente, há discussões e, em muitos casos, com fundamento. Desde logo, sobre o investimento no chamado Pilar Europeu de Defesa da NATO e a necessidade de reforçar esse pilar. E, quanto a isso, devo dizê-lo: os norte-americanos até estavam certíssimos. A Europa passou demasiados anos sem investir na Defesa, confiando que o chapéu norte-americano faria tudo.

Chegámos agora a um ponto - também por causa das mudanças geopolíticas - em que os americanos dizem 'calma lá, a Europa também tem que investir, tem que fazer mais por si, e tem que fazer mais por si no seu próprio continente'. E têm razão em exigir isso.

Hoje, temos um conflito na Ucrânia que era suposto durar semanas e dura há anos. Vimos um agravamento muito significativo no Médio Oriente. A China afirma-se como potência incontornável à escala global. E os próprios Estados Unidos passaram a concentrar parte da sua atenção no Indo-Pacífico, algo que temos de compreender.

Por isso, estamos obrigados a criar condições para que a NATO se mantenha forte: que aprenda com erros, os corrija e, com isso, ajude a garantir a paz. E insisto: a Europa estará melhor defendida com os Estados Unidos na equação do que com os Estados Unidos fora dela.

Portugal está a fazer a sua parte, recolocando a Defesa na primeira linha das prioridades políticas, algo que não sucedia há muitos anos.

Historicamente, a Aliança Atlântica pressupõe uma coesão entre todos os seus membros. E os Estados Unidos e a Europa sempre assumiram esse pressuposto. Temos recentemente uma operação militar assumida pelos Estados Unidos e Israel contra o Estado iraniano, em que os restantes Estados membros da NATO não foram tidos nem achados. Esta atual Administração de Washington não está a pôr em causa a própria matriz da Aliança Atlântica? A arquitetura da NATO hoje será um bocadinho distinta daquela que tivemos no pós-Segunda Guerra Mundial.

Refere - e bem - uma intervenção dos Estados Unidos e de Israel. Mas os restantes países da NATO não participam porque essa intervenção não é uma intervenção da NATO, e nem sequer foi invocado o artigo 5.º. E, por isso, podemos concordar ou discordar de pressupostos ou de intervenções - e não estou com isto a tomar posição sobre nada, estou apenas a constatar...

Não teriam que ser consultados, tendo em conta o papel dos EUA na Aliança?

Teriam de ser consultados se fosse uma operação da NATO. Acontece que não é uma operação da NATO.

Mas que recorreu a bases militares europeias, de Estados-NATO.

Há muitas situações em que países da NATO participam em intervenções noutros pontos do mundo sem que todos os outros sejam previamente ouvidos - incluindo os próprios Estados Unidos. Isso decorre da avaliação geopolítica que cada país faz.

Eu pronuncio-me sobre a NATO no que diz respeito à NATO. E o que está em causa neste conflito não é a NATO. É uma decisão política e militar de um país e de outros aliados, mas sem que a NATO, enquanto organização, esteja envolvida.

Não tenho dúvidas de que, se houvesse uma agressão no espaço político da União Europeia e o artigo 5.º fosse invocado, os Estados Unidos estariam à altura. E, inversamente, se os Estados Unidos fossem atacados no seu território e invocassem o artigo 5.º, a NATO estaria lá para cumprir o seu papel.

Não é esse o caso. Trata-se de uma decisão de uma Administração, num conflito com justificação apresentada por si, mas que não envolve a NATO. A NATO não foi havida nem achada - e não tinha de ser.

E na questão da substituição dos caças F-16, a opção europeia será predominante? Há uma decisão nesse sentido?

Não. Esse processo ainda não foi aberto. Terá início quando for considerado oportuno.

Disse há pouco que a principal lição do contexto geopolítico atual é a necessidade de investir no Pilar Europeu de Defesa da NATO. Tenho sintetizado isso num princípio: sempre que for possível, investir em Portugal; quando não for em Portugal, investir na Europa; e quando não for na Europa, no restante mundo livre.

Este princípio, no entanto, não é absoluto, porque há variáveis adicionais que pesam na escolha de certos equipamentos. Temos de verificar se o que é produzido na Europa tem equivalente no que existe fora.

E, acima de tudo, com um grau de imprevisibilidade militar tão elevado e com cenários de guerra reais - inclusive no nosso continente -, temos de assumir que, se um dia os nossos militares forem chamados a combater, temos a obrigação de lhes dar equipamentos com letalidade e que lhes permitam sobreviver o máximo tempo possível. No dia seguinte, quem terá de combater, sobreviver ou morrer são esses militares.

Por isso, esta decisão será complexa: terá de considerar o contexto geopolítico e a lógica que referi, mas também as necessidades concretas das Forças Armadas e, em particular, da Força Aérea.

E é evidente que Portugal já está a investir fortemente no Pilar Europeu de Defesa. Quando somos dos primeiros países a avançar para a opção SAFE - um programa de aquisição conjunta entre Estados da União Europeia -, estamos a apostar no que é europeu. O SAFE parte do princípio de que os equipamentos são produzidos na Europa e com tecnologia europeia.

Estamos a falar de 5,8 mil milhões de euros. Ninguém pode dizer que não estamos a investir na Europa. Estamos a investir muito na Europa.

Mais: vamos garantir que cada aquisição europeia feita via SAFE tem incorporação real da base tecnológica e industrial de defesa nacional como critério de seriação. Ou seja, o número de empresas envolvidas na produção e/ou manutenção é um fundamento relevante na opção.

Estamos, portanto, a usar a defesa nacional como alavanca da economia e, ao mesmo tempo, a melhorar a capacidade de apoiar a população civil. As Forças Armadas estão hoje no terreno a ajudar pessoas em várias áreas muito mais do que no passado.

Tudo isto para dizer que a decisão não pode ser simplista. Há uma regra geral e, como em tudo na vida, podem existir exceções - não estou a dizer que será o caso. Mas é um trabalho que ainda nem começou.

Ainda não começou, mas há uma calendarização mais realista para tomar uma decisão desta dimensão?

Neste momento estamos na fase pré-negocial do SAFE. Em breve deveremos ter os contratos assinados e, para já, devemos estar totalmente focados neste mecanismo, garantindo que tudo corre bem.

E correr bem significa: no fim, Forças Armadas melhor reequipadas, empresas portuguesas com oportunidades relevantes e reforço do Pilar Europeu de Defesa da NATO. Com isto a acontecer, não me parece o momento certo para abrir já outro processo de montante semelhante.

O dos caças, portanto.

Sim. Temos de ser racionais e prudentes no timing e nas escolhas, passo a passo. Não se passa do inferno ao paraíso por gestação espontânea, de uma só vez. As decisões têm de ser ponderadas e compatíveis com as capacidades reais da economia, sem nunca pôr em causa as prestações sociais.

Fazendo assim, passo a passo, acredito que conseguiremos fazer tudo - no momento certo.

E com transparência? Pergunto-lhe isso, porque o anterior presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, várias vezes considerou que era preciso equilibrar esta questão da transparência e da rapidez também da execução. Este pacote de 5,8 mil milhões é de grande monta. Como é que vai garantir a transparência?

E com toda a razão. Aliás, é um entendimento que já transmiti várias vezes ao senhor presidente da República anterior e também ao atual: é indispensável reforçar os mecanismos de transparência.

A transparência é sempre um pressuposto base, mas com investimentos desta dimensão essa exigência torna-se ainda maior. Foi exatamente por isso que, na resolução aprovada no último Conselho de Ministros sobre o SAFE, criámos o maior mecanismo de escrutínio e transparência dos investimentos em Defesa de toda a história da democracia em Portugal.

Criámos uma estrutura de fiscalização específica no âmbito do SAFE, presidida pela Inspeção-Geral de Finanças, com a participação - naturalmente se assim o entenderem - de representantes do Ministério Público e do Tribunal de Contas, acompanhando todo o processo.

Não se trata apenas da aquisição: é o processo de aquisição e todo o ciclo de vida dessas aquisições. Podem colocar questões, pedir documentos e fazer uma fiscalização efetiva.

Além disso, criámos a Comissão de Acompanhamento dos Investimentos na Defesa Nacional, a CAID. A CAID terá representantes de quatro áreas governativas, será presidida por uma personalidade de reconhecido mérito nacional, incluirá especialistas em auditoria e contratação pública e contará ainda com representantes dos três maiores partidos.

Nada disto existiu antes. Foi criado por nós - e também por insistência minha. Eu entendo a política como serviço. Quero cumprir este ciclo dando o melhor a este Governo e, em conjunto, deixar o país - quando tiver de ser, espero que mais tarde do que cedo - em melhores condições do que as que recebemos. E quero que isso seja totalmente transparente e escrutinado, até para tranquilidade pessoal, porque estes investimentos atravessam vários governos.

Os mecanismos de fiscalização também têm de atravessar governos, com estabilidade e com capacidade para cumprir a missão sem perturbações políticas.

E quando é que será conhecida a pessoa que vai liderar esse processo de que falava há pouco?

Agora os diplomas serão publicados, entrarão em vigor e, no momento oportuno, o nome será anunciado.

Até porque, no caso da personalidade que presidirá à CAID, eu ainda não tenho uma proposta concreta. Essa personalidade será aprovada em Conselho de Ministros, sob proposta minha, mas neste momento ainda não existe proposta a apresentar. A seu tempo, tudo a seu tempo.

Seria mais lógico aprovar primeiro um novo conceito estratégico de defesa nacional? Quando é que poderá ver a luz do dia?

Os investimentos não dependem apenas do conceito estratégico de defesa nacional. Existem vários documentos e mecanismos que permitem identificar, com clareza, o que é necessário fazer - pelo menos no imediato.

Quem acompanha a Defesa sabe exatamente quais são as prioridades. E pergunto: faria sentido que qualquer ministro da Defesa em Portugal, perante uma oportunidade como o SAFE, deixasse de se candidatar por não haver conceito estratégico aprovado? No dia seguinte, no mínimo, seria acusado de antipatriotismo, porque perderia uma oportunidade que talvez não se repetisse em muitos e muitos e muitos e muitos anos.

Nós sabemos o que a NATO pede a Portugal. Existem alvos capacitados da NATO. Sabemos que Portugal está obrigado a construir a brigada média e a concluir a brigada ligeira, e para isso precisamos de veículos blindados.

Sabemos também que Portugal tem de assegurar a luta antissubmarina. Temos de proteger os cabos submarinos que atravessam o nosso imenso mar e dos quais depende a economia mundial - e isso exige investimento em navios, fragatas e outros meios.

Além do conceito estratégico, há sistemas de forças e outros documentos. Há um documento muito importante que foi agora revisto uma vez mais pelo EMGFA. Existe, portanto, um conjunto de instrumentos que nos permite avançar no que sabemos que tem de ser feito.

Quanto ao conceito estratégico de defesa nacional, espero que seja apresentado à Assembleia da República quanto antes. Mas ele não depende apenas da Defesa Nacional: há uma posição e uma proposta nossas, mas trata-se de uma proposta de todo o Governo.

Vamos ter agora uma Cimeira em Ancara, na Turquia. O contexto geopolítico muda tão depressa e é tão imprevisível que, neste momento, esperar pelas conclusões da Cimeira antes de aprovar o conceito estratégico parece-me um exercício de lucidez, para podermos incorporar o que for necessário.

Está a referir-se a um contexto de rápida transfiguração do quadro geopolítico que vivemos atualmente, em que as ameaças à estabilidade europeia são cada vez mais efetivas. E não só através de conflitos que se agravam fora do continente, mas também dentro, com a proliferação de movimentos extremistas. Podemos afirmar que as nossas Forças Armadas estão capacitadas, no momento presente, para dar resposta num hipotético cenário de conflito de alta intensidade em que sejamos chamados a intervir?

Podemos afirmar que as Forças Armadas portuguesas estão capacitadas para, no quadro da NATO e com os nossos aliados, fazer aquilo que lhes é pedido. E, de resto, estão hoje a cumprir inúmeras missões: ao serviço da ONU, da União Europeia, do Frontex, e em múltiplas coligações, com bom desempenho.

Aliás, os três ramos - Exército, Marinha e Força Aérea - são muito elogiados por esse desempenho. Isto vale tanto para cenários a leste como para operações em África ou no continente americano.

Portugal é um aliado credível e muito considerado no contexto da NATO, inclusive pelo esforço mais recente. Isso deve orgulhar os portugueses.

Estava a falar de um contexto particular de conflito de alta intensidade, não da natureza das missões que referiu.

Eu enquadro a resposta no contexto da NATO e do trabalho com aliados. Nenhum país europeu, por si só, conseguiria, dependendo do conflito, dar uma resposta absoluta. Mas através da NATO, sim - e é essa a importância da NATO como organização de dissuasão e defesa.

A NATO tem garantido paz não por existir como sigla, mas por ter sido politicamente e operacionalmente forte. É por isso que temos de investir mais na NATO e mais no Pilar Europeu de Defesa, para que essa força e capacidade operacional aumentem.

Quando caminhamos para os 2% e para superar os 2% do Produto Interno Bruto em investimento em Defesa, é exatamente isso que estamos a fazer.

Eu sei o que recebemos em 2024, sei onde já estamos e lembro-me de como Portugal estava em 2015. Em 2015, havia perto de 29 mil militares. Em 2024, quando tomei posse, havia perto de 23 mil. Pelo caminho, perderam-se mais de seis mil militares.

Inverter isto não se faz por gestação espontânea nem estalando os dedos. É preciso investir - e é o que estamos a fazer. Começámos pelos recursos humanos: aumentámos salários e suplementos e criámos o primeiro mecanismo de apoio em caso de incapacidade ou morte em meio militar, que não existia.

E qual é o efeito concreto, no momento, desse reforço? Quantos efetivos temos atualmente nos três ramos?

Era precisamente aí que queria chegar, mas vale a pena perceber a lógica de causa e efeito: começámos pelas pessoas.

Os militares da GNR que morreram em Lamego, naquele acidente com o helicóptero, se fossem militares das Forças Armadas - de qualquer um dos três ramos -, não teriam esse apoio. Agora passam a ter.

Investimos em habitação: identificámos edifícios devolutos, candidatámo-los ao PRR e estão a ser convertidos em habitação de baixo custo. Investimos em saúde: no Hospital das Forças Armadas estão já a ser utilizados robôs cirúrgicos de ponta, inexistentes antes, e outros equipamentos essenciais, graças aos investimentos que estamos a concretizar.

Estamos também a recuperar edifícios, frações e apartamentos do IASFA, do Instituto da Associação Social das Forças Armadas, que estavam parados, para os reabilitar e colocá-los como oferta habitacional para militares.

E, com este conjunto de medidas, começámos a inverter o ciclo que levou de 29 mil para 23 mil. Nestes dois anos de Governo, temos mais militares a entrar do que militares a sair, o que significa que a tendência do gráfico se inverteu.

Dito isto, quero ser rigoroso: este esforço tem de ser contínuo para que o crescimento seja consistente e para alcançarmos os números de que Portugal precisa. A evolução não é idêntica nos três ramos, mas, no total, hoje entram mais do que saem.

E qual é o número de efetivos que temos atualmente nos três ramos?

Houve aumento. Não lhe vou dar um número de memória, para não falhar. O reforço é mais expressivo no Exército e na Força Aérea; na Marinha também há menos saídas. Mas, no conjunto, o sinal é esse - e é relevante.

Mas já chegámos aos 29 mil que havia antes do decréscimo?

Não, muito longe disso. Além do mais, há um decreto-lei de efetivos que é aprovado todos os anos pelo Governo, e esse crescimento precisa igualmente de autorização do Ministério das Finanças.

E qual é que é o reforço que é necessário nesta altura?

Existe uma lei que aponta para a necessidade de perto de 30 mil militares. Mas, neste momento, Portugal não consegue assegurar efetivos de 30 mil.

E, tal como foi impossível passar de 29 mil para 23 mil sem efeitos, também é impossível subir de 23 mil para 29 mil num ano. O que temos de fazer é criar condições para um crescimento sustentado e, sobretudo, para que os militares que escolhem as Forças Armadas como carreira sintam que estão a cumprir o seu sonho e que querem ficar.

Hoje, as Forças Armadas têm uma capacidade de atração que não tinham há pouco tempo. As pessoas hoje sabem que as Forças Armadas são altamente tecnológicas. E sabem que muitos jovens podem exercer ali vocações como médicos, engenheiros, pilotos, advogados - o que for.

As Forças Armadas são, em muitos aspetos, um reflexo da vida civil. A ideia antiga de que os militares “estão nos quartéis para combater” já não corresponde ao que somos hoje.

Quando falamos, por exemplo, dos veículos não tripulados, Portugal lidera: no SAFE, Portugal lidera a candidatura nesses veículos, feitos a 100% em Portugal. E isso aconteceu com contributo direto das Forças Armadas: muitos destes meios começaram a ser desenvolvidos na Marinha, no Exército e na Força Aérea.

Quando a Marinha, com engenheiros navais portugueses, cria o veículo multipropósito D. João II - o chamado porta-drones - está a fazê-lo com inteligência nacional e capacidade nacional, inovando de forma que países mais poderosos hoje querem copiar. Os jovens olham para isto e percebem que podem fazer parte deste projeto.

E nesse esforço para atrair também os jovens e trazê-los para a vida militar, como é que vê esta recomendação, já aprovada, do PS e do CDS, para a entrada de jovens, por exemplo, com a atribuição da carta de condução? É algo que vai ficar no tinteiro ou sem pernas para andar?

Não é uma lei. É uma recomendação. E ainda bem que levanta o tema.

Estamos a falar de um projeto de resolução: deputados e grupos parlamentares apontam ao Governo um caminho, mas não o vinculam. É positivo que os grupos parlamentares pensem a Defesa, mas sempre com respeito pela separação de poderes.

A Constituição dá poderes ao Presidente da República, dá poderes ao Governo e dá poderes aos deputados. O que me preocupa é quando, por haver determinada maioria, os deputados tentam apropriar-se de competências do Governo, como se fosse normal - e eu considero profundamente anormal - transformar a governação da Defesa numa matéria “parlamentarizada”.

O projeto de resolução que refere não obriga o Governo. E, de resto, o programa do Governo já prevê pensar novas modalidades de mobilização voluntária - não há aqui nenhuma novidade.

O que me preocupa é perceber o Chega e o Partido Socialista a darem a mão um ao outro para aprovarem medidas que têm que ver com competências específicas do poder executivo, com grande impacto orçamental, numa altura em que estamos a gerir recursos escassos.

Depois, eu posso ficar sem margem para melhorar a vida dos militares no ativo, porque querem transferir para o Parlamento competências que não lembra a ninguém: reforçadas no que toca ao conceito de estratégia de defesa nacional, querendo que seja o Parlamento a decidir missões pelo mundo fora - faz sentido? Querem até alterar a composição do Conselho Superior de Defesa Militar.

Não sei se ouviram o Presidente da República. Sei, por exemplo, que nenhum dos chefes dos ramos nem o chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas foram ouvidos antes de apresentarem estas iniciativas. E pior: estão a quebrar um consenso de 50 anos entre órgãos de soberania.

Durante 50 anos, por ser uma área fundamental, os principais partidos conversaram entre si as grandes alterações estruturais antes de avançar. Neste Governo, nos últimos dois anos, reformas estruturais da minha iniciativa enquanto ministro da Defesa foram comunicadas ao PS e ao Chega. Foi assim com o Conceito de Estratégia de Defesa Nacional e foi assim com o SAFE. Antes de apresentarmos a candidatura ao SAFE, reuni com representantes do Chega e do Partido Socialista.

E agora vejo esta utilização do Parlamento, por coligação manifesta entre Partido Socialista e Chega, com impacto profundo, prejudicando um caminho em curso na Defesa, sem auscultação dos ramos. Devo dizer: acho isto grave; eu não sei se não violam regras de constitucionalidade, sobre isso não sou perentório, mas é uma avaliação que se terá que fazer.

Mas, acima de tudo, vejo aqui uma enorme imprudência: quando estamos a medir ao cêntimo aquilo que podemos fazer para melhorar um suplemento ou uma condição de quem está em efetividade de funções, decidem de repente que vamos pagar transportes a toda a gente, que vamos pagar a reservistas não sei quanto. No fim, sobra o quê?

E depois, quando há opções políticas do Governo que exigem cabimento orçamental, eu fico impedido de as concretizar - sendo esta a nossa visão, legitimada pelo voto. Considero isto, devo dizer, da maior gravidade.

Portanto, caso isto avance, espera que esbarre em Belém?

Não sei se deve esbarrar em Belém ou não. Mas tenho a certeza de que o senhor Presidente da República estará atento ao que se passa.

Ainda assim, por respeito à separação de poderes, não sou eu que direi ao senhor Presidente da República o que deve fazer. O que devo é dizer a quem permite este tipo de caminho aquilo que penso, enquanto membro do Governo, sobre o que é uma normalidade democrática - com maioria absoluta ou maioria relativa.