Câmara do Porto e Invesurb avançam com sétima alteração ao contrato do Bairro do Aleixo de 2010

O acordo celebrado em 2010 entre a Câmara do Porto e o fundo Invesurb, relativo aos terrenos do antigo Bairro do Aleixo, prepara-se para receber a sétima alteração, apesar de o projeto continuar sem concretização no terreno. Na zona onde existiam as torres de habitação e as instalações da EDP (já demolidas), está planeada a edificação de 10 edifícios destinados a habitação, comércio e serviços, mas os sucessivos atrasos nos procedimentos urbanísticos têm provocado adiamentos em cadeia.

Na reunião de Câmara do Porto marcada para terça-feira, o Executivo leva uma proposta para estender novamente o contrato com o fundo imobiliário Invesurb (criado para investir nos terrenos do Aleixo) por mais seis meses. A mesma proposta prevê também que seja adiado, pelo mesmo período, o pagamento à autarquia da última tranche, no valor de 2,7 milhões de euros, a cargo do fundo.

Recorde-se que, no quarto aditamento, ficou "estabelecido que o Município abdica das obras de construção previstas para as Eirinhas e o Bairro do Leal, mediante uma retribuição financeira, no valor de 6,9 milhões de euros, a liquidar em três prestações, sendo as duas primeiras no montante de 2,1 milhões de euros e a última no montante de 2,7 milhões de euros".

PDM tem de ser respeitado

Na proposta que será apresentada na terça-feira, a Câmara explica que "a execução da obrigação de loteamento nos terrenos do Bairro do Aleixo se tem revelado uma tarefa mais trabalhosa e complexa do que o antecipado aquando da celebração da quarta alteração ao contrato, o que levou à celebração do quinto e sexto aditamentos".

O documento acrescenta ainda que "face ao trabalho técnico ainda em falta e às formalidades necessárias, considera-se que o prazo de seis meses se afigura proporcional e adequado aos trabalhos e procedimentos a percorrer".

O Executivo sustenta que o novo adiamento "visa contribuir para que o contrato possa ter um fim à vista tão cedo quanto possível, mediante a consumação da permuta prometida [abdicar de construir nas Eirinhas e no Bairro do Leral, a troco de dinheiro], concretizando os interesses públicos subjacentes". É também indicado que, "simultaneamente, pretende-se implementar as opções políticas fundamentais vertidas do PDM da forma mais ponderada possível".

Poderão ser mais 12 meses

Para lá dos seis meses agora propostos, admite-se que o prazo possa alongar-se por mais tempo. Como se lê, "Neste enquadramento, é vontade das partes prorrogar o contrato por um período de seis meses, com a possibilidade de, mediante fundamentação expressa, ser prorrogado por igual período se necessário". Depois de debatida e votada em reunião de Câmara, a proposta seguirá para apreciação na Assembleia Municipal.

Para justificar a demora do processo, a proposta sublinha tratar-se de uma "área com grandes dimensões", situada na União de Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos e delimitada pelas ruas do Ouro, do Aleixo, da Arrábida e da Mocidade da Arrábida. É igualmente realçado que a "operação de loteamento tem de ser articulada com o tecido urbano envolvente" e que "o Município e os vários protagonistas abrangidos têm-se articulado na busca de soluções adequadas com vista à requalificação urbana da zona, cientes da importância que a sua revitalização tem para toda a cidade".

Prédio mais alto terá 15 pisos

No desenho do loteamento para o antigo Bairro do Aleixo, o edifício mais alto deixa de ter 21 pisos, como estava previsto pela anterior gestão municipal. De acordo com o texto que será levado à próxima reunião, "Após a prorrogação da sexta modificação ao contrato, foi decidido introduzir uma alteração, que consistiu na transferência para o lote 8 de parte da capacidade construtiva prevista para o lote 5, que se traduziu na diminuição do número máximo de pisos previstos para o lote 5 de 21 para 15, e na previsão de um novo edifício no lote 8".

A área sujeita a licenciamento na operação de loteamento corresponde a um terreno com 66 553,61 m2. O projeto para o Aleixo contempla a abertura de novos arruamentos, a criação de ligações pedonais e a implementação de um parque urbano.

Sobre a intervenção do órgão deliberativo, é lembrado que à Assembleia Municipal "compete acompanhar e fiscalizar a atividade da Câmara Municipal, bem como pronunciar-se e deliberar sobre todos os assuntos que visem a prossecução das atribuições do município", incluindo o contrato relativo ao Bairro do Aleixo.

A operação de loteamento para os terrenos do antigo Bairro do Aleixo será colocada em discussão pública, em linha com a proposta aprovada pelo Executivo no dia 13 de maio.