O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou esta sexta-feira que o aumento do número de mortos, desaparecidos e pessoas diretamente afetadas por catástrofes em Portugal constitui o "principal retrocesso" no cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) "Ação Climática".
A conclusão consta do relatório Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - Agenda 2030, Indicadores para Portugal - 2015-2025, no qual o INE descreve, ainda assim, uma "evolução globalmente favorável" neste ODS definido pela ONU, centrado nas medidas adotadas para limitar e evitar os impactos das alterações climáticas. Dentro desse enquadramento, o instituto identifica como "principal retrocesso" o "impacto das catástrofes sobre a população".
ODS "Ação Climática": catástrofes e emissões
De acordo com o relatório, entre 2015 e 2024, o número de mortes e desaparecidos devido a catástrofes "aumentou a uma taxa média anual de 39,5%". No mesmo período, o total de pessoas diretamente afetadas "cresceu a um ritmo médio anual de 43%", evidenciando "a necessidade de reforçar a capacidade de resposta, prevenção e resiliência face aos riscos climáticos".
Apesar deste agravamento no impacto sobre as pessoas, o INE sustenta que a tendência geral é positiva, apontando uma "redução consistente das emissões de gases com efeito de estufa", o reforço das estratégias de redução do risco de catástrofes e um "alinhamento progressivo com as metas internacionais de neutralidade carbónica".
O documento detalha também que: "No domínio das emissões, observa-se uma evolução favorável entre 2015 e 2024, com reduções médias anuais próximas de 3%, refletindo uma trajetória consistente de descarbonização".
ODS "Proteger a vida marinha": progressos e estagnação
No capítulo ambiental, o INE considera que o desempenho de Portugal face ao ODS "Proteger a vida marinha" é "globalmente pouco favorável".
Ainda assim, são registadas melhorias na gestão sustentável dos recursos pesqueiros avaliados, referindo-se que foi "alcançada e mantida a meta relativa à proteção legal da pequena pesca em 2022 e 2024".
Em sentido contrário, a proteção marinha é descrita como apresentando "progressos insuficientes, mantendo-se estagnada nos 7% entre 2017 e 2024, longe da meta de 30% até 2030". O relatório acrescenta igualmente que "o investimento em investigação e desenvolvimento em tecnologia marinha reduziu-se de 2,1% em 2016 para 1,7% em 2022, contrariando os objetivos de reforço da base científica e tecnológica associada à gestão sustentável do oceano".
ODS "Proteger a vida terrestre": avanços e dificuldades persistentes
Quanto ao ODS "Proteger a vida terrestre", o estudo do INE aponta um desempenho globalmente misto, embora assinale "progressos relevantes".
Entre os desenvolvimentos positivos, são destacados a "adoção de quadros legais e institucionais para a proteção da biodiversidade, o reforço da gestão de espécies invasoras e o aprofundamento da cooperação internacional no domínio dos recursos genéticos". No financiamento internacional para a biodiversidade, o instituto nota que a ajuda pública ao desenvolvimento subiu "de 0,4 milhões de euros em 2015 para 4,3 milhões de euros em 2025".
Em paralelo, o INE sublinha que permanecem "desafios relevantes" na proteção dos ecossistemas, na gestão sustentável das florestas, na degradação dos solos e no combate ao tráfico ilegal de espécies.
Cidades: resíduos urbanos e mobilidade
No plano urbano, a análise do INE assinala que "os resíduos urbanos continuam a aumentar (+1,3% ao ano), enquanto a taxa de reciclagem diminuiu (-0,4% ao ano), afastando Portugal da meta de 60% estabelecida para 2030".
A mobilidade nas cidades surge igualmente como um problema, uma vez que 67,8% da população declarou em 2025 "nunca ou quase nunca utilizar transportes públicos, refletindo uma forte dependência de transporte individual".
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