Caso do grupo neonazi Movimento Armilar Lusitano (MAL) com pelo menos 11 arguidos

O processo que envolve o grupo neonazi Movimento Armilar Lusitano (MAL) tem, pelo menos, 11 arguidos. Quatro encontram-se em prisão preventiva desde junho de 2025, e as autoridades já sinalizaram outros suspeitos, tanto em Portugal como no estrangeiro.

Decisão do Tribunal da Relação de Lisboa e especial complexidade

A indicação do número de arguidos consta de um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 22 de abril, consultado hoje pela Lusa. Nesse mesmo documento, a Relação rejeitou o recurso interposto por um dos arguidos, que pretendia anular a decisão de classificar o processo como de especial complexidade.

Essa qualificação permite ao Ministério Público (MP) dispor de um prazo alargado para apresentar acusação - neste caso, até junho, mês em que se atinge o limite legal aplicável à prisão preventiva.

Prazos, prisão preventiva e crimes em investigação

No ano passado, a Polícia Judiciária (PJ) deteve seis elementos do grupo. Quatro ficaram e continuam em prisão preventiva, num processo em que estão em causa crimes de infrações relacionadas com grupo terrorista, puníveis com pena de prisão entre 8 e 15 anos, e ainda por infração terrorista.

Investigação ao Movimento Armilar Lusitano (MAL): diligências, perícias e cooperação internacional

De acordo com o que é referido na decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, o MP sustentou que a investigação abrange "muitos indivíduos identificados por todo o país e também estrangeiro", o que levou à realização de "inúmeras diligências".

Segundo o MP, "Existem inúmeros suspeitos com intervenções diferenciadas e dispersas, dificultando a identificação e responsabilização individual de cada um".

No âmbito do inquérito, entre interceções telefónicas, ações de vigilância e análise de redes sociais, está igualmente em curso a avaliação de "centenas de milhares de ficheiros digitais, constantes dos exames periciais realizados pelas Unidades de Perícia Tecnológica e Informática". Estes elementos resultam das perícias aos equipamentos apreendidos nas buscas realizadas em junho do ano passado: quatro computadores, nove telemóveis, um tablet e 21 discos externos, com mais de oito mil gigabytes de informação.

A investigação incluiu ainda pedidos de cooperação internacional "sobre informação relacionada com o fenómeno das armas de fogo impressas em 3D e conexões ao terrorismo, grupos extremistas associados à direita radical e comunidades online".

Quanto às seis armas de fogo produzidas com tecnologia de impressão 3D, o MP realçou que os exames periciais são de elevada complexidade, "uma vez que se trata de apreensões sem histórico de antecedentes em território nacional".

Na fundamentação apresentada, o MP caracteriza o processo como centrado na atuação de uma organização criminosa, com estrutura organizada, envolvendo matéria "muito sensível, delicada e perigosa" e recorrendo a métodos de ocultação e dissimulação típicos dos crimes investigados. Nessa justificação, é ainda referido tratar-se de um caso com "uma pluralidade de pessoas que atuam concertadamente, de modo prolongado no tempo".

Recrutamento, narrativa e semelhanças com grupos internacionais

No despacho de indiciação a que a Lusa teve acesso, em junho do ano passado, o MP referiu que o grupo apresenta pontos de contacto com organizações internacionais já conhecidas das autoridades - algumas também com membros detidos - e que utilizavam armas 3D.

O MAL é descrito como um movimento nacionalista extremista, vocacionado para propaganda anti-imigração e antissistema, com incitamento ao ódio e à violência contra imigrantes e refugiados.

Com a pandemia, o grupo passou a difundir teorias negacionistas e, mais tarde, em 2022, com o início da guerra na Ucrânia, acrescentou uma narrativa centrada nas consequências económicas atribuídas a governos de esquerda na Europa.

Segundo o MP, terão sido selecionados centenas de candidatos que se inscreviam mediante o preenchimento de boletins com informação como constituição física, profissão e aptidão militar.

Nesse processo de seleção, eram favorecidos candidatos com conhecimentos no manuseamento de armas.

Entre os quatro detidos encontra-se um agente da PSP, então em comissão de serviço na Polícia Municipal de Lisboa, que seria o responsável por conduzir as entrevistas presenciais de recrutamento para a entrada no grupo neonazi.