Tarefeiros no SNS: Nuno Figueiredo e Sousa admite processar a ministra da Saúde

O Governo continua sem esclarecer se pretende cortar no que é pago aos tarefeiros, mas o dirigente dos profissionais de saúde insiste que ainda é possível voltar atrás. Depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter levantado dúvidas sobre a primeira versão dos diplomas, é deixado um apelo a António José Seguro para agir com prudência e proteger o SNS. Nuno Figueiredo e Sousa admite, inclusive, a hipótese de avançar judicialmente contra a ministra.

Tarefeiros no SNS: alerta de Nuno Figueiredo e Sousa sobre as novas regras

Não considera ofensivo afirmar que as novas regras do trabalho à tarefa são um homicídio para o interior do país?

Diria antes que se trata de uma tentativa de homicídio… O meu receio, como é natural, é que as populações fiquem com menos médicos.

Fala do interior, mas alguns dos hospitais mais dependentes de tarefeiros são Loures, Amadora-Sintra, Vila Franca de Xira…

Compreendo que Loures ou o Amadora-Sintra tenham essa dependência de tarefeiros, mas aí a falta poderá, de algum modo, ser colmatada, ainda que não de forma eficaz. Quando me refiro a populações mais carenciadas, estou a falar de hospitais ou centros de saúde que dependem a 100% de prestadores e, sobretudo, da telemedicina, porque existem serviços externalizados pelo Estado que fazem relatórios de exames para todo o país e que podem ver a sua atuação limitada.

Interior, urgências e telemedicina: o risco nos exames durante a noite

Está a falar de exames enviados para interpretação?

Exatamente. Uma idosa que sofra um traumatismo cranioencefálico e necessite de uma TAC às 3 da manhã em Chaves pode deslocar-se ao hospital porque existe serviço de imagiologia. Mas se o acesso à prestação de serviços for travado, deixa de ser possível fazer esse exame em Chaves. E o mesmo acontece no Hospital de Santo António (Porto), porque durante a noite nem sempre há, por exemplo, neurorradiologistas presentes para produzir esses relatórios.

Costuma falar-se dos tarefeiros na Urgência, mas o novo diploma é sobretudo restritivo noutros serviços.

É isso mesmo. Há áreas - como os cuidados intensivos - que já dependem maioritariamente de prestadores e, nesses contextos, é indispensável ter especialidade e diferenciação. O mesmo vale para a radiologia, onde também são necessários especialistas.

Ministra, empresas e valores: acusações, concursos e uma possível ação judicial

Tenciona avançar com uma ação contra a ministra da Saúde por o ter acusado de representar interesses económicos de grandes empresas?

Os advogados da associação estão a avaliar a tomada de medidas legais por declarações que foram proferidas pela ministra da saúde a meu respeito, de forma falsa e caluniosa.

E existem mesmo hospitais dependentes de empresas, que ganham milhões de euros?

As administrações hospitalares - sobretudo na realidade que conheço melhor, no Norte - têm-se vindo a afastar dessas empresas. Ainda assim, persistem hospitais em que essa dependência é real, embora possa ser ultrapassada com relativa facilidade se a atuação dessas empresas for limitada no SNS.

Segundo a ministra, há empresas a cobrar €100 a €150 à hora ao SNS e a pagar €40 ao médico.

Admito que isso possa acontecer pontualmente e em algumas especialidades. Ainda assim, desafio a ministra a identificá-las, porque para esse efeito teve necessariamente de existir um concurso.

Se a ministra conhece as dificuldades, porque avançou com as incompatibilidades?

O que vou dizer pode ser entendido como polémico… A ministra parece-me uma pessoa sensata, com o SNS muito próximo do coração, mas está muito mal assessorada. Se estivesse bem assessorada, não teria feito uma afirmação que agora pode ser suscetível de uma ação judicial da nossa parte. Eu próprio disse no Ministério que queria limitar a ação dessas empresas.

Negociação com o Governo e cenário de protesto se o valor-hora descer

O Governo negociou com os prestadores?

Fomos ouvidos em novembro. Negociação, porém, não houve. Enviámos o nosso caderno de encargos, não obtivemos resposta, e reiterámos a vontade de continuar a trabalhar com o Ministério. Isso não se concretizou.

Está em cima da mesa um protesto se o valor-hora for reduzido, por exemplo, para €20?

“Teremos uma reação forte e musculada [Se o valor por hora à tarefa baixar]”

O valor médio atual é de €35, mas a portaria em vigor fixa €22 para não especialistas e €26 para especialistas. Foram sendo criados, sucessivamente, regimes de exceção que permitiram aumentar esses valores. Tudo dependerá do que vier a constar da portaria.

Uma ausência generalizada pode virar a população contra a vossa causa.

Se chegarmos a esse ponto, a situação será comunicada previamente, explicada ponto por ponto e justificada, para que as pessoas percebam o que está em causa: a possibilidade de muitos dos que prestam serviço deixarem de o fazer no SNS, empobrecendo-o de médicos de qualidade.

E irão para onde?

Existem várias alternativas. A emigração é a hipótese mais falada, ou então a passagem para o sector privado.

Acha que os médicos do SNS que também são tarefeiros vão desistir ou aceitar as exigências?

Creio que muitos se sentirão ameaçados no exercício de uma profissão que, por definição, é liberal. As incompatibilidades que o Ministério está a impor vão gerar descontentamento em grande parte dos médicos - e não é por causa do dinheiro. Há muitos médicos que prestam serviços em zonas do país de onde são naturais por um sentido de missão. E isso, sim, preocupa-me.

O que pode ser uma proposta atrativa para integrarem o SNS?

A resposta não é simples. Situações diferentes implicam valores diferentes.

A ministra já vos falou nessa possibilidade?

Afirmou que isso seria definido numa portaria posterior ao decreto-lei. Considero que o Presidente da República deveria questionar o diploma em nome da saúde da população. Pelo menos, deveria ser criada uma forma de obrigar o Governo a avançar com um decreto-lei equilibrado, com todas as partes ouvidas.