Projeto de baterias da Aura Power de 275 MW em Portugal esbarra na DGEG

Projeto da Aura Power em Santiago do Cacém e pedido de ligação à rede

Para a britânica Aura Power, Portugal surgia como um destino com elevado potencial. A prova disso foi a participação, em 2019, no leilão do Governo para novas centrais fotovoltaicas, no qual a empresa venceu dois lotes. Os projetos foram desenvolvidos e, mais tarde, alienados, mas a Aura Power manteve o interesse em continuar a investir, tanto em novas centrais como num novo segmento: parques de baterias de grande escala.

No âmbito dessa estratégia, a empresa assegurou terrenos em Santiago do Cacém para instalar um parque de baterias com potência até 275 megawatts (MW), um dos maiores do género em Portugal. Em março último, pediu à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) autorização para avançar com um pedido de ligação à rede elétrica sob gestão da REN. A intenção acabou travada porque a atribuição de títulos para novas ligações à rede está suspensa.

Previsto para um terreno com dois hectares, o projeto poderia implicar um investimento na ordem dos €165 milhões, caso viesse a ser autorizada a totalidade da potência. A Aura Power não solicitou quaisquer subsídios ao Governo e uma fonte da empresa disse ao Expresso que a viabilidade económica assentaria na arbitragem de preços no mercado ibérico - carregando as baterias quando os preços são mais baixos e injetando energia na rede nas horas de preço mais elevado -, reforçada pela prestação de serviços técnicos à rede, um negócio que tem vindo a crescer e que ganhou maior importância após o apagão ibérico de 28 de abril de 2025.

Com uma carteira total de projetos de baterias em Portugal superior a 2 gigawatts, a Aura Power requereu à DGEG um título de reserva de capacidade (TRC) “com restrições”. Esta modalidade de ligação, introduzida pelo Decreto-Lei 15/2022 (que reviu as leis de bases do sistema elétrica), pretende ajudar a otimizar a gestão da rede: permite que avancem novos projetos desde que aceitem, em determinadas horas do dia, não injetar eletricidade quando a rede estiver mais saturada.

A DGEG comunicou à Aura Power que a ligação não seria autorizada, defendendo que, para obter um título “com restrições”, o promotor teria primeiro de dispor de um TRC “normal”. O problema é que a atribuição destas autorizações está suspensa, por despacho, desde 2020 - apesar de o Decreto-Lei que criou a modalidade “com restrições” ser posterior.

Outros promotores também sem luz verde para armazenamento autónomo

A Aura Power não foi caso único a receber uma recusa. Um outro promotor, que pediu anonimato ao Expresso, relata que tenta há três anos lançar projetos de armazenamento autónomo - parques de baterias ligados diretamente à rede e não associados a uma central solar nem a um parque eólico.

Em 2023, solicitou à REN e à E-Redes títulos de reserva de capacidade para mais de 1 GW. A resposta que veio da DGEG foi que não existia “enquadramento para a aceitação de pedidos de armazenamento autónomo”.

Em 2025, depois de a DGEG ter divulgado informação sobre capacidades de injeção na rede elétrica, o mesmo promotor voltou a insistir. Ainda assim, recebeu nova resposta negativa: os novos licenciamentos para venda de energia à rede estavam suspensos e a instalação de parques de baterias só poderia avançar se estivesse associada a centrais de produção já existentes.

Baterias serão peça crítica para a estabilidade da rede elétrica

Nos últimos anos, Portugal registou uma expansão muito expressiva da capacidade fotovoltaica, impulsionada pelo custo reduzido da tecnologia. Essa trajetória, somada ao crescimento em Espanha, alterou de forma relevante a formação de preços no mercado ibérico de eletricidade: tem aumentado o número de horas com preço zero (ou mesmo preços negativos) durante os períodos de produção solar, contrastando com preços mais elevados à noite, quando a ausência de sol abre espaço para as hidroelétricas e para as centrais a gás natural influenciarem o preço do mercado.

Além de contribuírem para a estabilidade da rede elétrica - respondendo a solicitações dos gestores em milissegundos, mais rapidamente do que as centrais convencionais -, as baterias poderão ajudar a suavizar o perfil de preços no mercado grossista, reduzindo a ocorrência de preços negativos durante o dia e evitando custos noturnos tão elevados como os atuais.

O próprio Governo tem vindo a sublinhar o armazenamento como prioridade. No programa da atual legislatura, o Executivo comprometeu-se a “elaborar a Estratégia Nacional para o Armazenamento de Energia, com especial ênfase no reforço da bombagem hídrica e baterias” e a “implementar soluções de armazenamento de energia elétrica”.

Já no ano passado, após o apagão, o Governo anunciara um concurso para colocar projetos de baterias a competir pela prestação de serviços de sistema à rede. O concurso, que deveria abranger 750 MW, foi apontado para janeiro, mas continua por concretizar. Entretanto, o PTRR, apresentado há dias, voltou a reforçar a aposta nas baterias ao prometer “incentivar investimentos de armazenamento de energia elétrica” e ao indicar investimentos de €500 milhões no médio prazo (de 2027 a 2029), repartidos entre bombagem hidroelétrica e parques de baterias “com um papel mais direcionado para a resposta rápida e a prestação de serviços de sistema”.

Até ao momento, as iniciativas concretas no domínio das baterias têm passado pelos avisos do Fundo Ambiental que atribuem apoios, via PRR, a projetos de armazenamento associados a projetos específicos de produção de eletricidade renovável - o que exclui parques autónomos de baterias. No aviso mais recente, foram distribuídos cerca de €60 milhões em subsídios, cobrindo até 20% do investimento de cada projeto. Antes disso, em 2024, um outro aviso atribuíra €100 milhões para apoios semelhantes.

Governo quer um processo ordenado de aprovação de projetos

Questionado pelo Expresso sobre as razões pelas quais a DGEG tem travado o licenciamento de projetos autónomos de baterias, apesar de o armazenamento ser uma prioridade governamental, o Ministério do Ambiente e Energia afirmou que "não existiu qualquer orientação do Ministério do Ambiente e da Energia para suspensão ou bloqueio do licenciamento de projetos de armazenamento nem de qualquer outro tipo de projetos".

Segundo a tutela, “O que sucede neste momento é que a DGEG se encontra a assegurar, de forma temporária e limitada no tempo, prioridade operacional à análise técnica das 85 candidaturas apresentadas no âmbito do segundo aviso do PRR para armazenamento e flexibilidade de rede”, uma vez que esses projetos financiados pelo PRR terão de estar contratualizados até junho de 2026.

De acordo com os dados fornecidos ao Expresso, a DGEG “tem em tramitação” 113 processos ligados ao armazenamento. Estão licenciados 680 MW, incluindo 27 MW de armazenamento autónomo - neste caso, um projeto-piloto. "Os restantes pedidos, correspondentes a cerca de 720 MW adicionais, encontram-se em diferentes fases do procedimento administrativo, designadamente em análise pela DGEG, em apreciação para emissão de parecer por parte dos operadores de rede ou do Gestor Global do Sistema, ou ainda a aguardar elementos adicionais por parte dos promotores", indicou o Ministério do Ambiente.

Sobre o facto de vários projetos de armazenamento autónomo continuarem sem autorização para ligação à rede, o Governo sustenta que "o desenvolvimento do armazenamento exige uma gestão equilibrada e responsável daquilo que é a concessão de novos direitos no acesso à rede elétrica". E acrescenta: "O acesso à rede constitui um recurso escasso, com elevado valor económico e que tem associado investimentos muito significativos suportados, em última instância, por todos os consumidores. Por essa razão, a atribuição de capacidade não pode ocorrer de forma desordenada ou especulativa", refere o Ministério do Ambiente e Energia.

O Executivo lembra ainda que, nos últimos anos, "foram atribuídos títulos de reserva de capacidade a projetos [de produção de eletricidade] que, em muitos casos, mantiveram e mantêm durante anos o acesso à rede sem nunca avançarem para execução efetiva“. Daí que, acrescenta, ”importa assegurar que os mesmos problemas não se reproduzem agora no desenvolvimento do armazenamento".

Reafirmando que está a preparar um concurso para “atribuição de títulos de reserva de capacidade associados a cerca de 750 MW de armazenamento autónomo com capacidade firme de acesso à rede”, o Ministério do Ambiente e Energia garantiu ao Expresso que "será aprovado, ainda durante este mês, um novo enquadramento procedimental aplicável ao licenciamento de instalações de armazenamento, consolidando e clarificando os procedimentos administrativos aplicáveis às diferentes tipologias de projetos".

O Governo acrescenta que "a DGEG, os operadores de rede e a ERSE (regulador da energia) encontram-se igualmente a desenvolver um enquadramento técnico harmonizado para as condições de flexibilidade eventualmente aplicáveis à operação destas instalações".