Falta de vacina antirrábica bloqueia licenças em Loures e no país

Jorge P. vive com três cães e, há meses, tenta cumprir uma exigência legal elementar: garantir a vacinação antirrábica para conseguir a licença anual obrigatória. O problema é que, apesar das tentativas repetidas, não tem conseguido avançar. “Ando há três ou quatro meses a tentar agendar a vacinação junto do serviço de veterinária municipal de Loures e nunca há vacina”, relata ao Expresso, pedindo para não ser identificado por receio de represálias, e descrevendo uma situação que se tornou num bloqueio.

Quando questionado informalmente por telefone sobre o arranque da vacinação antirrábica no centro de vacinação de Loures, o serviço responde: “Ainda não temos indicação de datas para agendamento da campanha de vacinação por parte da DGAV”. E, ao que o Expresso apurou, não se trata de um episódio pontual: o cenário repete-se em diferentes pontos do país.

Obrigações legais e o impasse na vacinação antirrábica

Sem a vacinação antirrábica - obrigatória por lei em Portugal - Jorge não consegue obter a licença exigida. Em simultâneo, os serviços veterinários municipais afirmam não ter vacinas disponíveis. “Sem vacina não há licença e, sem licença, fico em incumprimento.” É uma pescadinha de rabo na boca”, sintetiza.

A inexistência de vacinação antirrábica válida nos cães pode dar origem a coimas entre €50 a € 3.740 para pessoa singular, ou até € 44.890 quando está em causa uma entidade coletiva.

Ministério garante que não há constrangimentos

Confrontado com os atrasos, o Ministério da Agricultura e do Mar diz ao Expresso não ter “conhecimento de constrangimentos relacionados com a distribuição de vacina antirrábica aos médicos veterinários responsáveis pela campanha, existindo ainda existências de vacina do ano transato”. Segundo a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), em 2025 foram vacinados 42.716 cães - menos 5.442 do que no ano anterior.

Ainda assim, o ministério reconhece que “a campanha ainda não se iniciou na maior parte dos municípios”, justificando que o despacho atualmente em vigor determina que os médicos veterinários responsáveis entreguem à direção regional de alimentação e veterinária um plano com a calendarização das ações, estando também a decorrer o prazo legal para a afixação dos editais.

A campanha de vacinação antirrábica é coordenada pela DGAV e aplicada pelos médicos veterinários municipais, ao abrigo da portaria que enquadra o Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses. Essa mesma portaria prevê que as taxas pagas pelos detentores dos animais sejam entregues à DGAV pelos médicos veterinários responsáveis pela campanha e que estes recebam uma comparticipação por cada vacina administrada.

Cada dose terá um custo estimado entre €1,5 e €2, mas o valor cobrado ao público pode chegar aos 10 euros por animal, ao incluir componentes administrativas e de registo. Já no caso dos microchips, o custo ronda os €3, sendo a taxa repartida entre a remuneração do médico veterinário e os sistemas de registo.

“Este sistema de incentivos poderá estar a influenciar a recusa em administrar vacinas fora do período oficial de campanha, uma vez que, no exercício normal de funções, não há pagamento adicional aos veterinários”, refere ao Expresso uma fonte próxima desta entidade do Ministério da Agricultura, que solicita anonimato. A mesma fonte acrescenta que “muitas vezes os proprietários acabam encaminhados para clínicas privadas, onde os custos são significativamente mais elevados”, e alerta que quem não tem capacidade financeira pode acabar por deixar os animais sem vacina, com potenciais impactos no controlo sanitário e no bem‑estar animal.

No privado, a fatura pode triplicar

A experiência de Jorge ilustra um problema mais vasto. Sem resposta no setor público - onde teria de pagar 10 euros por cada vacina -, resta procurar clínicas privadas, onde os preços podem ser três vezes superiores. “O impacto financeiro é pesado, embora consiga suportá‑lo”, diz, sublinhando que “há muita gente que não consegue pagar”, sobretudo idosos ou pessoas com menores rendimentos que dependem da companhia dos seus animais.

O Expresso apurou ainda que, embora a DGAV e os médicos veterinários sejam os principais beneficiários diretos das taxas cobradas, é aos municípios que cabe suportar grande parte da operação no terreno. Instalações, transportes, consumíveis clínicos e recursos humanos representam uma parcela relevante dos custos logísticos assumidos pelas autarquias, sem compensação direta.

A falta de vacinas no terreno poderá não decorrer apenas de problemas de logística. Fontes apontam também para o peso de incentivos financeiros associados às campanhas oficiais de vacinação, dado que, fora desses períodos, os veterinários não recebem o incentivo ou percentagem por cada dose administrada. Outra razão referida para a demora prende‑se com a publicação de editais e com autorizações necessárias ao início das campanhas, criando intervalos em que a vacinação praticamente não acontece. Na prática, os efeitos são claros: animais por vacinar, detentores em incumprimento involuntário e desigualdade no acesso a um serviço essencial de saúde pública, uma vez que a vacinação antirrábica é determinante para prevenir a propagação da doença.

Portugal “indemne de raiva desde 1961”, mas a vigilância mantém-se

De acordo com a informação disponível no site da DGAV, Portugal está “indemne de raiva desde 1961”. A mesma página indica também que “a Raiva é provocada por um vírus do género Lyssavirus”, que é transmitida por mordedura ou pela saliva de um animal infetado e que “mata cerca de 59.000 pessoas todos os anos, ocorrendo na maior parte dos casos em crianças com menos de 15 anos, sobretudo como resultado da exposição a cães”.

A dificuldade em aceder à vacinação e à identificação dos animais - nomeadamente através do microchip - pode igualmente fragilizar ações de fiscalização e de controlo, sobretudo em contextos como alojamentos ou atividades cinegéticas. Segundo fontes no terreno, o modelo atual das campanhas de vacinação poderá estar a gerar distorções no sistema.