Assembleia Municipal de Lisboa aprova isenção de taxas ao Rock in Rio de 3,13 milhões de euros

Votação na Assembleia Municipal de Lisboa

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira uma proposta que isenta o Rock in Rio do pagamento de taxas municipais no montante de 3,13 milhões de euros, com votos a favor do PSD, IL e CDS-PP e a abstenção do PS, decisiva para o desfecho.

O documento, apresentado pela liderança PSD/CDS-PP/IL no executivo municipal, já tinha passado em reunião de Câmara, em abril, com os votos contra de Livre, BE e PCP, e com a abstenção de PS e Chega. Na sessão desta terça-feira da Assembleia Municipal de Lisboa, o Chega juntou-se ao voto contra, tal como o Livre, PCP, BE, PAN e PEV, tornando o sentido de voto do PS determinante para viabilizar ou chumbar a proposta.

Isenção de taxas do Rock in Rio: argumentos e críticas no debate

O vereador da Cultura, Diogo Moura (CDS-PP), detalhou que o novo protocolo entre a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e a Rock World Lisboa, promotora do festival, contempla a isenção de taxas municipais de 3,13 milhões de euros nas edições de 2026 e 2028, à semelhança do que aconteceu em anos anteriores. O autarca sublinhou o impacto económico, social e cultural do evento e apontou ainda o investimento de 1,2 milhões de euros por parte da promotora para preparar o Parque Papa Francisco, local escolhido para acolher o festival.

Pelo Livre, o deputado João Monteiro contestou o apoio camarário a um "grande operador privado", enquanto "os comerciantes locais, associações culturais e pequenos promotores pagam taxas e enfrentam burocracia". Já a deputada Joana Silva (PEV) frisou que se trata de um evento "altamente lucrativo" e defendeu que o "apoio municipal deveria ser direcionado para agentes culturais e produções artísticas locais".

Na mesma linha, o deputado do Chega Luís Pereira Nunes afirmou que "Lisboa paga que os outros lucrem", argumentando que um festival com bilhetes de preço elevado e com milhares de pessoas por dia não deveria ficar totalmente dispensado do pagamento de taxas municipais.

Do lado do PCP, o deputado Fábio Sousa sustentou que "não há base objetiva que permita concluir que esta isenção é condição necessária para a realização do festival", enquanto o deputado do BE Rodrigo Machado questionou se a "chantagem de 'sem isenção eles vão-se embora' " corresponde, de facto, à realidade.

Pelo PAN, o deputado António Morgado Valente criticou "as isenções milionárias e apoios gordinhos também noutros eventos", como o 'Chic-Nic' que aconteceu no domingo no Parque Eduardo VII, por entender que contribuem para que Lisboa se torne "numa espécie de Mónaco dos pelintras".

Em sentido oposto, a deputada Liliana Fidalgo (PSD) defendeu que o evento reforça a imagem de Lisboa dentro e fora do país e que apoiá-lo "não significa esquecer a cultura de proximidade". Já José Pedro Barros (IL) apontou a "desadequação do regulamento de taxas", defendendo a sua revisão. Francisco Camacho (CDS-PP) salientou o impacto económico do evento como fundamento para a isenção, mas considerou que, futuramente, o protocolo de cooperação deve prever contrapartidas que envolvam as freguesias mais afetadas.

Protocolo, calendário das edições e estudo de impacto económico

A 11.ª edição do Rock in Rio Lisboa realiza-se este ano nos dias 20, 21, 27 e 28 de junho. A 12.ª edição acontecerá em 2028, "em datas a definir, mediante acordo entre as partes", segundo o protocolo.

A proposta estabelece a isenção do pagamento de taxas municipais para as próximas duas edições, num valor estimado de 3,13 milhões de euros em cada uma, abrangendo ações de divulgação, licença especial de ruído e a ocupação do parque com estruturas.

De acordo com um estudo de impacto económico da 10.ª edição do Rock in Rio Lisboa, realizada em 2024, conduzido pela Nova School of Business & Economics (Nova SBE) da Universidade Nova de Lisboa, o evento gerou "um volume de negócios de 120 milhões de euros na economia portuguesa, com cerca de 80% do público [...] [oriundo] de fora do município de Lisboa".