VII Congresso dos Enfermeiros: Governo garante execução de medidas e Livro Branco da Enfermagem expõe paradoxo digital

A sessão de encerramento do VII Congresso dos Enfermeiros terminou com a notícia mais aguardada pelos participantes: a Secretária de Estado da Saúde garantiu que o Governo vai avançar com todas as medidas já aprovadas para a enfermagem. Entre elas, Ana Povo enumerou a valorização da carreira, o progresso da prescrição por enfermeiros e a criação da figura de enfermeiro de prática avançada, assumindo um compromisso direto de execução e defendendo que este é um tempo de “políticas feitas com os profissionais”.

Esta posição vem na continuidade do sinal político deixado na véspera pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e foi reforçada na mesma sessão em que Luís Filipe Barreira voltou a insistir na urgência de passar do debate à prática. O Bastonário da Ordem dos Enfermeiros apelou à ação e à responsabilidade partilhada, lembrando que "o que se discutiu nestes três dias não pode ficar aqui" e que as conclusões têm de chegar “aos serviços, às equipas e às instituições onde a profissão se faz todos os dias”.

Perante representantes políticos, académicos e profissionais, Barreira voltou também a ligar a valorização da enfermagem à qualidade global do sistema, sublinhando que “um sistema que não cuida de quem cuida compromete a qualidade dos cuidados”.

O paradoxo digital que trava a eficiência clínica

A manhã do último dia começou com a apresentação do Livro Branco da Enfermagem, resultado de um diagnóstico desenvolvido ao longo de vários meses e que antecede a publicação do livro, prevista para breve. Entre as conclusões destacadas, Hugo Lopes salientou que a transformação digital na saúde continua longe de cumprir o que promete em termos de eficiência. “A tecnologia deveria libertar tempo para o cuidado, mas o que vemos são mais cliques, mais campos e menos retorno da informação”, afirmou o investigador da Escola Nacional de Saúde Pública, apontando ainda o desfasamento entre a narrativa institucional e o que acontece no terreno.

O documento chama também a atenção para o impacto da fragmentação dos sistemas, que permanece a afetar a qualidade assistencial. “Se trabalharmos em silos, nunca teremos uma visão 360º do utente”, alertou Hugo Lopes, frisando que a duplicação de registos e a falta de interoperabilidade criam custos invisíveis - em tempo, em recursos e em risco clínico.

A capacitação digital surge como outro ponto sensível: só 3% dos enfermeiros recorrem a ferramentas de inteligência artificial (IA) e apenas 3% das organizações disponibilizam formação neste domínio. Para o investigador, a consequência é imediata, porque “se a enfermagem não participa no desenho dos sistemas, alguém decide por nós, e decide mal”.

Com propostas calendarizadas e orientadas para resultados, o Livro Branco apresenta-se como um instrumento estratégico para modernizar o sector, reforçar a autonomia profissional e voltar a colocar a digitalização no seu foco essencial: o cuidado humano.

Bloqueio legal e corporativo desperdiça competências da enfermagem

No debate sobre "Autonomia da enfermagem no sistema de saúde", realizado antes do encerramento, aconteceu um consenso político pouco habitual. Num painel com representantes de quatro forças com assento parlamentar - e com a participação de Luís Filipe Barreira - foi unânime a ideia de que Portugal tem enfermeiros altamente qualificados, mas o sistema continua a impedir o exercício de competências que já estão previstas na lei. A conversa trouxe para o centro bloqueios antigos e urgências novas.

A intervenção inicial do bastonário apontou o dedo ao próprio funcionamento do sistema: “O desperdício começa nas competências que os enfermeiros já têm e que o sistema não lhes permite usar”. Barreira deu exemplos concretos, como a impossibilidade de prescrever suplementos básicos na gravidez ou de realizar ecografias de vigilância, apesar de estas competências constarem da diretiva europeia e da lei portuguesa. “É incompreensível que grávidas sem médico de família continuem sem acompanhamento quando existem especialistas disponíveis”, afirmou.

Pelo Governo, o deputado Francisco Sousa Vieira admitiu que é necessário rever o mapa de competências. “O enfermeiro de 2026 é dramaticamente diferente do de 1996. Temos de abrir o debate sem corporativismos”, defendendo também que as políticas públicas devem ser guiadas pelos utentes: “Não há favoritos na saúde. Os únicos favoritos são os doentes”.

A deputada socialista Mariana Vieira da Silva reforçou que o aumento do número de profissionais não resolveu os problemas estruturais do SNS, porque “o crescimento por si só não reorganiza o sistema. A legislação existe, mas a implementação falha”. Para a parlamentar, a autonomia dos enfermeiros é determinante para melhorar tempos de resposta e reduzir a pressão sobre os cuidados primários.

Com experiência direta no terreno, a deputada do Chega, Patrícia Nascimento, recuperou vivências enquanto enfermeira. “Tínhamos situações ridículas. Um especialista em reabilitação prescrevia um andarilho, mas o papel tinha de ir ao médico para assinar”. Lembrou ainda que o Parlamento já aprovou a vigilância de partos de baixo risco por enfermeiros especialistas, mas a medida continua por concretizar.

Mário Amorim Lopes, da Iniciativa Liberal, alinhou numa perspetiva semelhante: “Os enfermeiros devem poder renovar prescrições de doentes crónicos estabilizados e fazer o diagnóstico inicial. Não porque é bom para os enfermeiros, mas porque é bom para o país”. O deputado defendeu que a autonomia deve integrar uma reforma sistémica do SNS, com foco na eficiência e no acesso.

Apesar das diferenças partidárias, o debate terminou com uma convergência rara: reconhecer que a autonomia da enfermagem não é uma reivindicação corporativa, mas um requisito para garantir acesso, eficiência e sustentabilidade. “Os enfermeiros não querem substituir médicos. Querem exercer as competências que já têm, para que as pessoas não fiquem sem cuidados”, sintetizou Luís Filipe Barreira.

Outras conclusões:

• Luís Filipe Barreira defendeu que o principal desafio já não é legislar, mas fazer com que as normas existentes cheguem ao dia a dia. O bastonário denunciou que muitos entraves surgem ao nível da gestão intermédia, onde “a concordância política não chega”.
• A atualização das competências dos enfermeiros deve enquadrar-se numa estratégia mais ampla de retenção e valorização. “A autonomia pode reduzir a dependência de modelos precários e aliviar a pressão sobre médicos”, afirmou Francisco Sousa Vieira.
• “Portugal continua abaixo do potencial quando comparado com países com sistemas semelhantes”, salientou Mariana Vieira da Silva. A redistribuição de tarefas já demonstrou aumentar a produtividade clínica sem elevar custos.
• A deputada do Chega alertou para a existência de assimetrias dentro da própria classe e defende que a autonomia só produzirá efeitos se vier acompanhada de equidade interna.
• Mário Amorim Lopes sustentou que permitir aos enfermeiros assumir atos clínicos de baixo risco libertaria recursos médicos para áreas de maior complexidade, elevando a produtividade global do SNS sem investimento adicional.

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