E-commerce faz escapar 6,2 milhões de euros em ecovalores, alerta Sociedade Ponto Verde

Mais de 6,2 milhões de euros em contribuições ligadas a embalagens oriundas do comércio eletrónico ficaram fora do sistema nacional de controlo, expondo fragilidades na gestão de resíduos em Portugal num contexto de forte expansão das compras online. O aviso parte da Sociedade Ponto Verde (SPV) - uma das três entidades gestoras de resíduos de embalagens e detentora de cerca de 80% da quota de mercado.

O que revela o estudo da Twinpikes para a SPV

Um estudo da consultora Twinpikes, elaborado para a SPV, contabiliza 139,4 milhões de encomendas feitas online em Portugal - com destaque para vestuário, calçado, eletrónica e artigos para o lar - sendo que 81% têm origem em quatro plataformas: AliExpress, Amazon, Shein e Temu. Mais de metade das compras analisadas chegam a partir da China.

O relatório estima que, em 2024, entre os produtos provenientes de e‑commerce que entraram no país, 98,7 milhões de encomendas não liquidaram o contributo previsto no âmbito da “responsabilidade alargada do produtor” (RAP). Essas encomendas terão originado 20,6 milhões de quilogramas de resíduos de embalagens, sobretudo de papel e cartão. No total, isto traduz-se no facto de apenas 3,7% e 5,3% do valor que deveria reverter para o sistema ter sido declarado, correspondendo ao não pagamento de 6,2 milhões de euros em ecovalores. E se nada mudar, este valor pode quase duplicar até 2028.

Mantendo-se a trajetória de crescimento anual deste comércio (cerca de 9%), em 2028 poderão circular quase 140 milhões de encomendas não conformes, gerando 29,1 milhões de quilogramas de embalagens, o que equivale a 11,9 milhões de euros não declarados. Este cenário “agrava a sustentabilidade financeira do sistema, o que é também intensificado pelo volume de resíduos devido à sobre-embalagem deste tipo de comércio” e pelo aparecimento de plataformas e modelos de “quick commerce” entre consumidores, como a Vinted e a OLX, afirma ao Expresso Ana Trigo Morais, CEO da entidade gestora de embalagens SPV.

Custos recaem sobre o consumidor

Ana Trigo Morais aponta como causa principal o facto de “o crescimento do e‑commerce não estar suficientemente refletido na legislação atual” e de “não existir uma fiscalização que produza efeitos”. Entre as falhas mais relevantes, destaca a dificuldade em identificar quem coloca embalagens no mercado e em exigir responsabilidades: “Os produtores estão muitas vezes fora do alcance, não sabemos quem são nem conseguimos cobrar-lhes o ecovalor”. Na prática, acrescenta, cria-se uma assimetria significativa, porque “as empresas que cumprem estão a pagar por aquelas que não pagam e o custo acaba por ser transferido para o consumidor”.

O ambientalista Rui Berkemeier classifica a situação “gravíssima” e “fora de controlo”, defendendo que “o comércio eletrónico está a introduzir grandes quantidades de embalagens fora dos mecanismos de controlo e financiamento, distorcendo também as estatísticas”. Como exemplo, indica que a “subdeclaração” pode ajudar a explicar taxas de reciclagem consideradas “irrealistas”, acima de 80%, em fluxos como o papel e cartão. Recorda ainda que "Portugal paga €200 milhões por ano à UE devido às " embalagens de plástico não recicladas"".

Logística e “última milha” no e‑commerce: onde travar o incumprimento

Para responder aos problemas associados ao comércio eletrónico, a CEO da SPV sustenta que a solução passa por “envolver toda a cadeia logística, sobretudo a última milha”, assegurando aí o pagamento devido ao sistema.

O e‑commerce transfronteiriço entra na União Europeia sobretudo pela Bélgica e por Espanha. Já em Portugal, a distribuição é dominada pela DHL e pelos CTT, sendo estes últimos responsáveis por cerca de 45% das entregas ao domicílio. Esta semana, foi igualmente confirmada uma parceria estratégica entre os CTT e a DHL para a distribuição de encomendas na Península Ibérica.

SPV apresenta caminhos

Como via de mitigação, a SPV defende que passe a ser obrigatória a verificação do registo ambiental antes da entrega das encomendas em casa dos clientes. “Quem entrega o produto ao consumidor deve assegurar que o produtor está registado num sistema nacional, como o SILiAmb. Sem registo, não há entrega”, afirma Ana Trigo Morais, indicando o modelo alemão como referência.

A SPV diz ter levado o tema - e um conjunto de propostas - ao Governo, incluindo alterações legislativas que permitam identificar os produtores ao longo da cadeia logística. “Num sistema altamente baseado em dados, é possível rastrear produtos, mas falta integrar essa informação nos sistemas ambientais”, sublinha a CEO, chamando a atenção para o risco de agravamento do problema.

Governo diz que atua

Questionado pelo Expresso, o Ministério do Ambiente e Energia (MAEn) garante que “o país está a reforçar o combate ao chamado **free riding nos resíduos do e‑commerce”, com foco em embalagens, equipamentos elétricos, baterias e plásticos. O ministério admite que **estas práticas “geram concorrência desleal, reduzem o financiamento da recolha e reciclagem e comprometem a rastreabilidade”, mas assegura que “a revisão do UNILEX em 2024 veio fechar lacunas nas vendas à distância”, reforçando também a exigência de representantes autorizados para operadores extra‑UE.

Em paralelo, o gabinete da ministra Graça Carvalho acrescenta, por email, que “Portugal participa em iniciativas europeias para harmonizar procedimentos e partilhar dados, tendo já assegurado a integração de plataformas como a Shein no sistema nacional”. Indica ainda que tem “defendido maior articulação entre registo de produtores, sistemas RAP, autoridades aduaneiras e marketplaces, e já exige prova de registo no SIRER para desalfandegamento”. No plano europeu, adianta-se o avanço do fim da isenção aduaneira para pequenas encomendas e o reforço do controlo das importações.

Disponibilizando-se para colaborar “para que sejam criadas medidas de reforço dos mecanismos legais que permitam trazer justiça e equidade a todos os operadores económicos”, Ana Trigo Morais recorda que “as medidas necessárias se discutem há largos anos, sem resultados concretos”. Acrescenta que “o mecanismo do representante autorizado na UE tem mais de 20 anos e não abarca a realidade transversal do e-commerce e do seu crescimento exponencial, sobretudo extracomunitário”. Para a CEO, disso dá prova “o aumento diário do free riding, sobretudo nas plataformas online de compra e venda”.