Ordem dos Nutricionistas regista 86 denúncias de exercício ilegal entre novembro de 2024 e novembro de 2025

A Ordem dos Nutricionistas contabilizou 86 denúncias de exercício ilegal da profissão entre novembro de 2024 e novembro de 2025, sendo que, na esmagadora maioria, a identificação dos visados foi feita com base em páginas de redes sociais ou sítios na internet.

De acordo com a Ordem, o número de participações duplicou no último ano, acompanhando a crescente disseminação de conteúdos de nutrição em ambiente digital, o que motiva alertas para os riscos do aconselhamento alimentar prestado sem enquadramento profissional.

Das 86 denúncias por alegada usurpação de funções na área da nutrição - crime punível com pena de prisão até dois anos ou multa até 240 dias - 85 deram entrada com documentação e com indicação de páginas de redes sociais ou da internet, permitindo tentar identificar os visados. Em 27 situações, as denúncias partiram de nutricionistas.

O Relatório das Denúncias de Exercício Ilegal da Profissão de Nutricionista indica que, na maioria dos casos, estão em causa pessoas que não se apresentam como nutricionistas, mas que, ainda assim, promovem serviços associados à nutrição clínica.

Tipologias de práticas denunciadas e números

No total, 72 denúncias apontam para práticas como consultas de nutrição ou aconselhamento alimentar (25 casos), pessoas que se dizem nutricionistas sem estarem inscritas na Ordem (23), e ainda ‘treinadores pessoais’ ou ‘mentores’ que prestam serviços neste domínio (18). Existem também situações pontuais ligadas a oficinas, influenciadores digitais e comercialização de produtos.

Tramitação dos processos e dificuldades de prova

Segundo os dados disponibilizados, 33 denúncias acabaram arquivadas por falta de fundamentação ou de prova, 24 seguiram para o Ministério Público e 29 permanecem em análise jurídica.

A Ordem dos Nutricionistas considera que este crime é uma das suas “maiores preocupações”, quer pelas “consequências nefastas” para a profissão, quer pelos impactos para quem procura acompanhamento junto de pessoas sem habilitação.

Muitos processos acabam por ser arquivados devido à complexidade de identificar os visados no meio digital e à dificuldade em recolher prova suficiente que sustente uma acusação.

Em entrevista à agência Lusa, a bastonária, Liliana Sousa, defendeu que esta realidade deve ser encarada como “um problema grave de saúde pública”.

Redes sociais e influenciadores

“As redes sociais e o meio digital abriram caminho a muitas oportunidades”, mas também trouxeram consequências negativas, afirmou, lembrando que a nutrição é um “tema muito apetecido” sobre o qual muitos consideram que “percebem um bocadinho”.

Liliana Sousa destacou que a desinformação propagada nestes canais chega indiscriminadamente a diferentes públicos - desde jovens saudáveis a doentes crónicos, incluindo pessoas com diabetes ou cancro - que, não raras vezes, mudam hábitos alimentares ou retiram “alimentos importantíssimos para o controlo das suas doenças”.

Segundo a bastonária, a influência destas páginas é ampliada pelo número de seguidores, o que “dá uma credibilidade ao ‘influencer’” e que “acaba por ultrapassar a própria credibilidade do profissional de saúde em consultório”.

Face às limitações para travar o fenómeno pela via judicial e nas próprias plataformas digitais, a Ordem optou por intensificar uma resposta de caráter pedagógico.

Em 2025, promoveu uma campanha de sensibilização com a participação de profissionais de saúde, influenciadores e órgãos de comunicação social, e quer reforçar a iniciativa em 2026, com o objetivo de alertar para a importância de confirmar se os profissionais estão devidamente inscritos e qualificados.

“Se tivermos cidadãos mais informados, conseguimos reduzir a adesão a estes conteúdos”, afirmou, defendendo também que os nutricionistas que recorrem às redes sociais devem identificar-se com o respetivo número de cédula profissional.

Suplementos e proteína: riscos sem acompanhamento

Liliana Sousa advertiu igualmente para os perigos do consumo de suplementos e proteína sem supervisão profissional, sobretudo em ambientes de ginásio e no contexto das redes sociais.

De acordo com a responsável, a utilização destes produtos de forma arbitrária - ou por influência de terceiros - pode traduzir-se em consequências graves.

“Estamos a falar de riscos muito sérios, que podem chegar a situações de perigo de vida iminente”, referiu, apontando casos de eventos cardíacos, enfartes e outras complicações relacionadas com desequilíbrios nutricionais e com a ingestão excessiva de suplementos.

A bastonária explicou ainda que muitos destes produtos são muito concentrados e são consumidos sem uma avaliação prévia do estado de saúde, nem adequação das doses aos objetivos individuais. “Uma coisa é comermos um bife de 200 gramas, outra coisa é em duas ou três colheres de pó fazermos exatamente essa quantidade”, exemplificou.

Por fim, alertou para a compra de suplementos através da internet, provenientes de mercados paralelos e, em alguns casos, sem regulamentação. “Há pessoas que desconhecem a origem e o conteúdo destes produtos e não têm consciência de que podem estar a colocar a própria vida em risco”.