EUA preparam acusação criminal contra Raúl Castro pelo caso Hermanos al Rescate de 1996

Os Estados Unidos da América (EUA) estão a preparar uma acusação criminal contra o ex-Presidente cubano Raúl Castro, atualmente com 94 anos. Em causa estará a alegada ligação do irmão de Fidel Castro ao abate de dois aviões da organização de exilados cubanos Hermanos al Rescate, em 1996, episódio em que morreram quatro cubano-americanos. A informação foi avançada pela estação CBS News.

Para a acusação seguir em frente, ainda terá de passar pelo crivo de um júri popular. Procurado pela CBS, o Departamento de Justiça recusou comentar.

Em fevereiro de 1996, dois aviões Cessna operados pela organização Hermanos al Rescate (Irmãos ao Resgate) - um grupo de exilados que procurava localizar cubanos a tentar fugir da ilha em jangadas - foram derrubados por um caça cubano MiG-29. Quatro pessoas perderam a vida.

Um relatório da Organização dos Estados Americanos concluiu que os aparelhos tinham sido abatidos fora do espaço aéreo cubano. O documento acrescentava que Cuba violara o direito internacional ao disparar sem aviso prévio e sem provas de que tal fosse necessário. Bill Clinton, então Presidente dos EUA, condenou o ataque “nos termos mais fortes possível”.

Do lado cubano, as autoridades sustentaram que o abate tinha sido legítimo, alegando que o grupo violara o espaço aéreo do país e pretendia levar a cabo atos de sabotagem contra infraestruturas. Fidel Castro (então líder de Cuba, com Raúl, seu irmão, a chefiar as Forças Armadas) disse à CBS que os militares cubanos atuavam sob as suas “ordens gerais” para impedir que os aviões se aproximassem do território cubano. Fidel morreu em 2016.

Mais uma forma de pressão

Gerardo Hernandez foi condenado nos EUA por conspiração para homicídio, no âmbito do caso relacionado com a queda dos aviões. Os procuradores federais sustentaram que integrava uma rede de espionagem destinada a transmitir informação sobre a Hermanos al Rescate às secretas cubanas. Recebeu pena de prisão perpétua, mas acabou por ser enviado para Cuba numa troca de prisioneiros, em 2014.

Antoni Kapcia, professor do Centro de Pesquisa sobre Cuba da Universidade de Nottingham, afirma ao Expresso que encara esta iniciativa “simplesmente como mais uma forma de pressionar as autoridades cubanas”. Na leitura do académico, trata-se de uma evocação do “infame incidente dos Hermanos al Rescate de 1996, em que ambos os governos minimizaram o sucedido para evitar uma escalada”.

“\A única resposta real de Washington foi que Clinton foi obrigado pelo lóbi cubano-americano a assinar a Lei Helms-Burton, que endureceu o embargo a Cuba, mas com a importante isenção de seis meses do Título III, que alargava o alcance do embargo a países terceiros [cidadãos dos EUA poderiam processar empresas estrangeiras e dos EUA que lucrassem com propriedades nacionalizadas em Cuba após a revolução de 1959], e que Trump notoriamente terminou no seu primeiro mandato”, explica Kapcia.

Segundo o professor, na altura a reação de Washington passou por avisar os pilotos de que poderiam ser abatidos caso entrassem no espaço aéreo cubano. E, desde então, acrescenta, “isto só se tornou uma questão para o lóbi cubano-americano”. Kapcia considera que a ameaça agora em cima da mesa é “dirigida em benefício desse lóbi, sbretudo porque parece que os EUA e Cuba estão a falar mais a sério, algo de que o lóbi não gosta”.

“\Muitas das declarações mais ameaçadoras de Trump e Marco Rubio [secretário de Estado dos EUA, equivalente a ministro dos Negócios Estrangeiros] foram retórica para este lóbi, e esta medida parece ser a mesma coisa”, enquadra.

A variável venezuelana

No primeiro mês do ano, forças norte-americanas capturaram o ditador venezuelano Nicolás Maduro e transportaram-no para Nova Iorque, onde responde por acusações de tráfico de droga. Esta operação militar na Venezuela também alterou os cálculos de Havana, que via Caracas como uma parceira essencial.

Desde janeiro, a tensão entre Cuba e os EUA atingiu o nível mais elevado dos últimos anos. Para lá das ameaças de Trump de avançar com uma operação militar contra a ilha, o Governo dos EUA tem pressionado outros países com a possibilidade de impor pesadas taxas alfandegárias se exportarem petróleo para Cuba. A ameaça agravou a escassez energética no país, com os envios de petróleo a tornarem-se cada vez mais raros. O Presidente norte-americano tem ainda falado de uma “tomada amigável” do poder em Cuba, reforçando a pressão para que o país faça reformas profundas.

Raúl Castro deixou formalmente a liderança do Partido Comunista de Cuba em 2021, mas continua a ser visto como uma figura influente. O seu neto, Raúl Guillermo Rodríguez Castro, é hoje um importante ponto de contacto entre os EUA e Cuba.

O diretor da CIA, John Ratcliffe, reuniu-se com o filho mais novo de Castro na quinta-feira e transmitiu pessoalmente a mensagem de Trump de que os EUA estão “preparados para se envolverem seriamente em questões económicas e de segurança, mas só se Cuba fizer mudanças fundamentais”. Ratcliffe sublinhou que Cuba “já não pode ser um refúgio seguro para os adversários no Hemisfério Ocidental”.

China também está na mira dos EUA

Em março, a CBS noticiou que Jason Reding Quiñones, procurador dos EUA para o Distrito Sul da Florida, estava a trabalhar com autoridades de agências federais e com o Gabinete de Controlo de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro (entidade responsável pela aplicação de sanções) para criar um novo grupo de trabalho destinado a levar a tribunal cubanos alegadamente envolvidos em crimes económicos, drogas, crimes violentos e delitos ligados à imigração, com foco nos dirigentes do Partido Comunista Chinês.

Nessa altura, o procurador-geral da Florida reconheceu que estava a reabrir a investigação ao incidente aéreo de 1996. Rick Scott, senador republicano da Flórida, pediu, juntamente com outras autoridades republicanas do estado, ao Departamento de Justiça que acusasse Castro e o levasse a responder em tribunal nos EUA.

Em Cuba, “\a situação continua muito má, uma vez que as sanções sobre os combustíveis e outras sanções - piores do que nunca desde 1960 - estão a ter grande impacto”, descreve Antoni Kapcia. Ainda assim, vê “sinais de que nenhum dos lados quer intensificar as coisas”: com os ataques ao Irão a mostrarem-se ineficazes e com o desconforto dos EUA perante a determinação de Israel em manter uma postura mais agressiva na região, as conversações recentes “sugerem que estãejam a tentar encontrar uma forma de discurso que possa levar a uma ligeira redução da hostilidade em relação a Cuba”, defende o investigador da Universidade de Nottingham.

“\Cuba necessita de algum tipo de redução da pressão, sem abdicar da determinação em não ser forçada a grandes mudanças políticas, pelo que está sempre à procura de formas discretas e informais de minimizar a situação”, considera Kapcia. Em contrapartida, nota que Trump alterna declarações contraditórias, ameaçando ações imediatas e, pouco depois, abrindo espaço a negociações. Para o especialista, Washington tem igualmente de evitar hostilizar o lóbi cubano-americano: “\Rubio, em particular, precisa disso, uma vez que o lóbi e a comunidade são o seu eleitorado, embora também aspire à presidência e, por isso, precise de ser visto como estadista sensato”.

Kapcia entende que as reformas mais prováveis - por serem mais facilmente aceitáveis e por continuarem a ser enunciadas em órgãos de comunicação - estarão na esfera económica, “\onde, curiosamente, Raúl e os EUA estão provavelmente mais perto de um consenso”. “\Raúl sempre defendeu uma maior privatização das atividades comerciais e económicas, mas foi impedido pela resistência dentro do partido, pelo que esta ideia pode ser aceite, mas com cuidado para não parecer que está a ceder à pressão dos EUA.” Já do outro lado, “\Trump parece querer um maior papel dos EUA neste sector, mas isso prejudicaria o embargo, sendo uma ideia politicamente arriscada”, continua. “\Estou certo de que os negociadores podem encontrar forma de chegar a um aparente acordo sobre pequenos passos de ambos os lados.”

O investigador diz sempre ter admitido a hipótese de um compromisso, uma vez que os militares dos EUA terão alertado que uma ação semelhante à da Venezuela não resultaria em Cuba e teria custos políticos graves dentro dos EUA. “\Apesar de toda a austeridade económica em Cuba, os militares cubanos estão prontos a repelir qualquer ação, e há provas de que a terrível pressão dos EUA sobre o quotidiano dos cubanos os está a irritir mais do que a levá-los a opor-se ao Governo cubano”, sustenta Kapcia. “\Isto sempre foi previsível, mas tornou-se ainda mais evidente, pelo que os EUA preferem continuar a procurar formas de intensificar a pressão económica e emitir ameaças periódicas.”