PSP em Lisboa: DIAP e Ministério Público investigam caso da esquadra do Rato

Em 2024, começaram a circular com mais insistência, dentro da PSP, relatos sobre a existência em Lisboa de um conjunto de agentes que assaltaria e atacaria toxicodependentes, pessoas em situação de sem-abrigo e imigrantes sem documentação. Foi nesse contexto que um operacional decidiu, por iniciativa própria, averiguar as suspeitas de violência policial atribuída a elementos ligados às esquadras do Rato e do Bairro Alto, segundo fonte próxima do processo ouvida pelo Expresso.

Como começou a denúncia interna na PSP

Já no início do ano seguinte, após um cidadão ter apresentado queixa às autoridades “contra desconhecidos” por ter sido agredido numa zona de diversão noturna do centro histórico de Lisboa, esse agente considerou a hipótese de os autores serem colegas seus. Para confirmar as suspeitas, pediu as gravações de videovigilância do local do incidente. O que viu nas imagens transformou aquilo que muitos tratavam como lenda urbana em algo concreto: agentes da PSP a aplicarem força de forma indiscriminada sobre o próprio denunciante. Embora os agressores não estivessem uniformizados, pelo menos um deles terá sido identificado.

De posse dessa prova, o operacional comunicou o caso à hierarquia. Internamente, foi confirmado que um dos homens registados no vídeo pertencia à PSP. “Foi a peça do puzzle que faltava à investigação para avançar com uma operação a alegados abusos policiais cometidos sobre civis”, relata a mesma fonte judicial. Nos autos consultados pelo Expresso - que sustentaram a acusação dos dois primeiros agentes associados ao caso - surgem referências ao recurso a imagens de videovigilância como meio de prova.

Carta de uma mulher a relatar alegados atos de violência por parte de agentes despertou a atenção do Ministério Público

Nessa fase, já existiam outros indícios de violência gratuita que tinham despertado o interesse do Ministério Público (MP). Um dos sinais chegou por carta ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, enviada por uma mulher que se identificou. No texto, descrevia alegadas agressões de que teria sido vítima às mãos de elementos policiais durante uma detenção numa esplanada na Avenida da Liberdade, na noite de 9 de maio de 2024, na sequência de queixas relacionadas com comportamento inapropriado.

Segundo a denúncia, já na esquadra do Rato, a mulher afirmou ter sido espancada e algemada com ambas as mãos a um banco, numa posição que descreveu como semelhante a estar crucificada. As lesões obrigaram ao seu internamento hospitalar.

Mais de um ano depois - a 10 de julho de 2025 - os agentes Guilherme Leme e Óscar Borges foram detidos numa operação articulada entre o DIAP de Lisboa e a própria PSP. Nos telemóveis dos suspeitos, os procuradores terão encontrado vídeos considerados incriminatórios, com registos de várias agressões a civis, incluindo à mulher detida na Avenida da Liberdade. Em janeiro deste ano, ambos foram acusados de mais de 30 crimes de abuso de poder, tortura e violação.

As três operações policiais

A investigação acabou por ser dividida pelo MP depois de a juíza de instrução ter recusado atribuir ao processo a classificação de especial complexidade - decisão que daria mais tempo aos investigadores para recolherem prova adicional. Em março, novas diligências resultaram na detenção de mais sete agentes, por suspeitas dos mesmos crimes. E, há uma semana, ocorreu a terceira fase da operação, com a detenção de mais 15 operacionais da PSP.

Na segunda-feira mais recente, a juíza de instrução determinou a libertação de oito dos detidos. Quatro ficaram em prisão preventiva, pelo menos até existirem garantias, por parte dos serviços prisionais, de que poderão cumprir a medida de coação em casa. Outros dois agentes foram suspensos de funções.

De acordo com fontes processuais ouvidas pelo Expresso, apesar de a juíza de instrução ter relativizado parte do trabalho de investigação, a procuradora Felismina Carvalho Franco manterá o objetivo de identificar todos os agentes suspeitos de participação em agressões a civis, dentro e fora de instalações policiais.

Vídeos, WhatsApp e foco da investigação do Ministério Público

O Expresso apurou que existem cinco vídeos centrais, onde terão ficado registadas as sessões de tortura e que circularam sobretudo no grupo de WhatsApp Grupo Sem Gordos, composto exclusivamente por agentes da PSP. “Ainda há muita gente por identificar nessas imagens”, garante uma das fontes. Estes registos constituem, segundo as mesmas fontes, o suporte probatório mais robusto de que o MP dispõe. “Trata-se de imagens fortíssimas e muito explícitas. Impressionam qualquer pessoa que as veja pela extrema violência cometida pelos autores e pelo sofrimento das vítimas”, sustentam várias fontes judiciais.

A investigação, ao que é indicado, estará a ser orientada em torno de dez episódios de violência descritos no processo. “Interessa-lhe principalmente saber quem teve intervenção direta nas agressões e na partilha das imagens. Num segundo patamar estão aqueles que omitiram ou assistiram à violência sem nada fazer”, acrescenta uma fonte policial.

Questionada pelo Expresso sobre a eventual criação de um canal interno de denúncia para evitar situações semelhantes no futuro, a Direção Nacional da PSP não prestou novos esclarecimentos: “Estando estes inquéritos (criminal e disciplinar) a correr termos, não é possível à PSP, neste momento, fornecer quaisquer outros dados ou esclarecimentos adicionais.”

Na semana anterior, numa entrevista ao Expresso, Luís Carrilho, diretor nacional da corporação, foi claro: “O controlo interno aumentou depois do caso da esquadra do Rato. Foi um choque.”