Chega apresenta projeto de revisão constitucional com castração química e perda de nacionalidade

O Chega entregou esta quinta-feira um projeto para iniciar o processo de revisão constitucional, assumindo como objetivo “alterar a identidade da Constituição” para que seja uma “casa comum” e “para todos”. No conjunto de propostas surgem, entre outras, a previsão de perda de nacionalidade, a castração química e a prioridade para os portugueses no SNS, além da eliminação da referência à proibição de ideologias fascistas.

Revisão constitucional proposta pelo Chega

A Constituição, na sua redação atual, impede associações que “perfilhem a ideologia fascista”. O Chega pretende retirar essa formulação da Lei Fundamental e substituí-la por “ideologias totalitárias”. Esta é apenas uma das várias alterações apresentadas na véspera e detalhadas durante a tarde por André Ventura, que disse estar disponível para ajustar o calendário de trabalhos: “Há abertura do PSD para participar nesta revisão constitucional, há abertura do Chega para ser flexível na calendarização dos trabalhos”.

Medidas penais e nacionalidade: castração química e perda de nacionalidade

No projeto, o Chega inclui a norma segundo a qual “não constitui violação à integridade física ou moral a realização de intervenções médicas determinadas por decisão judicial, desde que legalmente prevista como sanção acessória” (castração química).

A proposta prevê ainda a perda de nacionalidade para quem a tenha adquirido e limita o exercício dos cargos de primeiro-ministro e de ministro de Estado a “indivíduos portadores de nacionalidade portuguesa originária”.

Alterações ao SNS e à organização política

Entre as mudanças indicadas, o partido quer que os portugueses tenham prioridade no SNS. No plano institucional, propõe também mexidas na composição do Conselho Superior da Magistratura e do Tribunal Constitucional, bem como a criação de um círculo eleitoral de compensação.

No mesmo pacote, André Ventura defende alterações aos impedimentos entre o setor público e o privado e a redução do número de deputados para 100.

Documento “para todos”

A proposta foi apresentada pelo presidente do Chega, André Ventura, numa conferência de imprensa na Assembleia da República, onde esteve acompanhado pelo líder parlamentar, Pedro Pinto, e pelas deputadas Cristina Rodrigues e Vanessa Barata.

Ventura afirmou que o objetivo não é apenas rever o articulado, mas promover uma “alteração à identidade da Constituição”, de forma a que “seja para todos”.

“Que seja uma casa comum onde todos nos possamos identificar, e onde se tenha em conta maiorias sociais, sociológicas e políticas que vivemos”, afirmou.