Regionalização administrativa em Portugal: aproximar a decisão dos territórios

Um país ainda demasiado centralizado

Portugal mantém-se entre os países mais centralizados da Europa. Mesmo passadas décadas desde a afirmação do poder local democrático, continua por cumprir uma das reformas mais relevantes previstas na Constituição: a regionalização administrativa. A concentração excessiva de competências em Lisboa tem efeitos claros: decisões sobre investimento, infraestruturas e políticas públicas são, muitas vezes, tomadas à distância dos territórios e sem um conhecimento suficientemente próximo das suas necessidades.

O que está em causa na regionalização administrativa

As consequências são visíveis: assimetrias territoriais, perda de competitividade e dificuldade em explorar todo o potencial das regiões. Regionalizar não é sinónimo de criar mais burocracia; é, antes, aproximar o processo de decisão dos cidadãos, aumentar a eficiência da administração pública e reforçar a responsabilização política de quem decide. Significa, também, dar às regiões instrumentos para definirem estratégias próprias de desenvolvimento.

Regionalização administrativa no Norte: investimentos e decisões estratégicas

No Norte, a urgência torna-se particularmente evidente. Apesar de ser uma das regiões mais industrializadas e exportadoras, continua demasiadas vezes dependente de opções centralizadas que atrasam investimentos com carácter estratégico. Com capacidade de decisão própria, a região poderia acelerar prioridades fundamentais, como a expansão do Porto de Leixões, o reforço da capacidade do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, a expansão do Metro do Porto, a modernização da ferrovia e a construção da Linha do Vale do Sousa. Poderia igualmente assumir como prioridade novas travessias sobre os rios Tâmega e Ave, há muito reivindicadas por populações e agentes económicos. A regionalização permitiria ainda uma articulação mais eficaz entre municípios, empresas, universidades e os restantes actores económicos e sociais.

O exemplo de Tâmega e Sousa e a dimensão democrática

O Tâmega e Sousa ilustra bem esta realidade: apesar da forte vocação industrial e exportadora, persistem obstáculos no acesso ao Ensino Superior e à formação avançada, o que se traduz em défices continuados de qualificação e de desenvolvimento. A regionalização é, porém, também uma questão de qualidade democrática. Uma democracia madura exige níveis de decisão mais próximos dos cidadãos, maior participação e uma capacidade reforçada para ajustar as políticas públicas às realidades locais.

Depois do referendo de 1998: por que razão continuar a adiar?

O referendo de 1998 não deve ser encarado como uma sentença definitiva. Nas últimas décadas, o país transformou-se profundamente e existe hoje uma consciência mais ampla sobre a importância da coesão territorial para o desenvolvimento nacional. Por isso, custa compreender que persistam bloqueios políticos à abertura de um novo ciclo de debate sobre a regionalização. O adiamento sucessivo desta reforma tem custos concretos para o desenvolvimento do país. Portugal não pode continuar a adiar esta reforma. O país precisa de mais proximidade, mais coesão e mais capacidade de decisão nos territórios. A regionalização é uma exigência do futuro. É tempo de coragem.