Governo faz avaliação política e não aponta "calendário nenhum" para legislação laboral, diz Rosário Palma Ramalho

Governo sem "calendário nenhum" para voltar às alterações na legislação laboral

O Governo mantém em curso uma avaliação política sobre o processo ligado à legislação laboral e, por isso, não assume "calendário nenhum" para voltar a tentar aprovar mudanças nas leis do trabalho, afirmou esta segunda-feira a ministra do Trabalho.

"O Governo ainda está a fazer a avaliação política deste processo", frisou Rosário Palma Ramalho, acrescentando que, enquanto essa análise estiver a decorrer, "obviamente que não se compromete com calendário nenhum". A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social falava durante a inauguração oficial da FIA Lisboa - Feira Internacional de Artesanato 2026, em Lisboa.

Revisão da legislação laboral e os desafios da inteligência artificial

Apesar de não avançar com datas, a governante voltou a insistir que a revisão da legislação laboral "é uma inevitabilidade". Para sustentar esta posição, considerou que o país "tem de adaptar a sua legislação aos desafios da inteligência artificial", bem como "às novas formas de trabalho".

"É algo que teremos de fazer: seja este Governo, seja outro Governo. Seja um pacote inteiro, sejam medidas mais específicas", defendeu.

O que aconteceu na Assembleia da República e na Concertação Social

A proposta do Governo para rever a legislação laboral foi chumbada em 19 de maio, na generalidade, com votos contra do Chega e da esquerda parlamentar, depois de o partido de André Ventura não ter chegado a acordo com o PSD. O documento teve apenas os votos favoráveis dos partidos que suportam o Governo (PSD-CDS-PP) e da IL.

Depois de não ter sido alcançado entendimento na Concertação Social, a proposta de lei entrou na Assembleia da República em 18 de maio e incluía "mais de 50 alterações" face ao anteprojeto inicial, entre as quais 12 provenientes da UGT, segundo indicou a ministra do Trabalho.

Declarações no Congresso Nacional do PSD e apelo dos empresários

No Congresso Nacional do PSD, a ministra do Trabalho tinha manifestado confiança de que o primeiro-ministro voltará a insistir nas alterações à lei laboral. "E, se bem o conheço, lá iremos outra vez fazer esta e outras reformas pelos portugueses e por Portugal", declarou.

Já na semana passada, o presidente Confederação Empresarial de Portugal defendeu a retoma do debate sobre as mudanças à lei laboral, mas salientou que o processo não deve ser "precipitado" e que é necessário "um documento novo de raiz".