A LiveModeTV, plataforma que em Portugal transmite jogos do Mundial 2026, submeteu esta segunda-feira o pedido de registo junto da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) enquanto serviço audiovisual a pedido, na modalidade de "streaming", como lhe foi determinado, mantendo porém a discordância quanto ao enquadramento definido pelo regulador.
Registo na ERC após prazo de 72 horas
Depois de a ERC ter fixado um prazo de 72 horas para que a plataforma procedesse ao registo, a LiveModeTV indica, em comunicado, que o regulador não aceitou o exercício do direito de audiência prévia invocado pela empresa. Perante essa recusa, a plataforma afirma ter "avançou de imediato" para cumprir a exigência, formalizando o registo como operador de "streaming".
Da qualificação como Web TV ao novo enquadramento como SAP
Numa decisão inicial, com data de 16 de junho, a ERC considerou que a LiveModeTV estava sujeita a registo obrigatório, por se enquadrar como Web TV. O regulador sustentou essa posição com o entendimento de que a plataforma apresentava "características próprias de um serviço de comunicação social organizado editorialmente, incluindo identidade visual e editorial própria, programação estruturada, responsabilidade editorial sobre os conteúdos, presença de apresentadores e comentadores, bem como exploração económica do serviço".
Mais tarde, na deliberação de 22 de junho, a ERC refere que, tendo em conta a "reconfiguração material do projeto" da LiveModeTV, deixou de se confirmar a "existência de um serviço de programas televisivo, designadamente a organização de uma grelha de programação linear, contínua e unitária". O regulador acrescenta ainda que as alterações comunicadas pela plataforma e o arranque das transmissões do Mundial de Futebol "permitem conferir um novo ângulo sobre a qualificação dos serviços a disponibilizar".
Modelo com “playlists” e secções temáticas, sem grelha linear
De acordo com a ERC, o formato atualmente apresentado assenta na disponibilização de conteúdos audiovisuais organizados em "playlists" e em secções temáticas, com vídeos gravados acessíveis de forma contínua, escolha individual pelo utilizador e sem uma grelha de programação linear contínua.
Na mesma deliberação, lê-se que "Esta estrutura corresponde, em termos funcionais, a uma forma de organização de conteúdos audiovisuais suscetível de integrar o conceito de serviço audiovisual a pedido", suportado "por publicidade (Advertising Video On demand- AVOD), através de plataformas de terceiros (OTT - over the top)".
Com base nisso, a ERC entende que as mudanças aplicadas ao serviço "não permitem afastar a qualificação de um serviço de comunicação audiovisual - na modalidade de SAP -, o qual exige registo prévio na ERC antes de iniciar a atividade". Ainda assim, a LiveModeTV continua a rejeitar esta classificação.
A plataforma afirma: "Não tendo tido oportunidade de se pronunciar sobre este novo enquadramento, a LiveModeTV invocou o direito de audiência prévia para apresentar os seus argumentos, como decorre do Código do Procedimento Administrativo".
Acrescenta também que "A LiveModeTV irá agora apresentar a documentação detalhada à ERC sobre o modelo atual do seu projeto, demonstrando que a sua atividade não se enquadra na categoria de serviço audiovisual a pedido. A empresa fá-lo confiante de que, tal como aconteceu com a classificação como serviço de televisão web, a análise destes elementos levará a ERC a concluir que a LiveModeTV não se enquadra nessa categoria".
Mundial2026: 34 jogos e cerca de 8 horas diárias
A LiveModeTV anunciou em 11 de junho, no dia em que começou o Mundial2026, que está a decorrer nos Estados Unidos, no México e no Canadá, que iria transmitir 34 jogos da prova, incluindo todos os encontros da seleção portuguesa.
Na sua nota de imprensa, a plataforma sublinhou que está acessível em Portugal através da rede social YouTube e da Prime Video, referindo que, "além do jogo do dia de cada jornada, terá várias horas de programação dedicada ao Campeonato do Mundo 2026, contando com cerca de 8 horas diárias".
A empresa descreveu-se como uma "plataforma de transmissão digital que combina futebol de alto nível com uma experiência interativa e próxima dos fãs".
Comentários
Ainda não há comentários. Seja o primeiro!
Deixar um comentário