O Município de Braga deu entrada com uma ação no Tribunal Administrativo do Porto contra sete empresas que integraram o consórcio responsável pela construção do estádio da cidade para o Euro 2004, pretendendo que estas assumam a reparação de 23 ancoragens que sustentam a bancada poente e a cobertura. A autarquia não quantifica o valor em causa, mas uma fonte do setor indicou ao JN que os trabalhos podem rondar os 20 milhões de euros.
A ação administrativa, já sob a presidência de João Rodrigues (PSD), tem como rés as empresas Casais Engenharia & Construção, Elevolution - Engenharia, Rodrigues & Névoa 2, Domingos da Silva Teixeira (DST), Alexandre Barbosa Borges (ABB), J. Gomes - Sociedade de Construções do Cávado (em insolvência) e Sociedade de Construções da África Austral (ex-Soares da Costa).
Do lado do extinto consórcio da Soares da Costa e associados, que se designava ASSOC, uma fonte rejeitou a iniciativa: "Não faz sentido, é extemporâneo". A mesma fonte recorda que a Câmara de Braga, ainda com Ricardo Rio na presidência, lançou um concurso para a reparação das ancoragens, no valor de 300 mil euros, obra executada pela construtora DST, sem que, desde então, tenham sido comunicadas novas anomalias.
"Roturas sucessivas"
O Município quer que as empresas "substituam as ancoragens ou suportem os custos de reposição da segurança estrutural, incluindo inspeções, monitorização, vigilância e intervenções técnicas necessárias". Em causa estão componentes comparáveis a parafusos de grandes dimensões, cravados na rocha, aos quais ficam presos os cabos que suportam a estrutura - incluindo palas e bancadas.
O litígio centra-se nas ancoragens instaladas na bancada poente para assegurar a estabilidade do conjunto, cuja vida útil contratualmente prevista é de cem anos. Segundo a ação, assinada pelo advogado Nuno Albuquerque e sustentada por um parecer do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), "os relatórios técnicos identificaram roturas sucessivas, cedências e fenómenos de degradação que afetam elementos essenciais ao funcionamento do estádio".
O parecer do LNEC, acrescenta a ação, "afasta a existência de defeitos no aço utilizado - de origem chinesa -, apontando antes para deficiências no sistema de proteção contra a corrosão, em zonas de ligação e acoplamento dos varões".
23 anos não desculpam
A autarquia realça que os problemas se foram desenvolvendo em áreas não diretamente observáveis e que só se tornaram evidentes através de monitorização, inspeções e análises laboratoriais.
Um dos argumentos invocados prende-se com o facto de a empreitada, concluída em 2003, ter tido receção definitiva.
Ainda assim, o Município de Braga entende que tal "não pode funcionar como exoneração automática de responsabilidade quando estão em causa defeitos apenas detetáveis mediante conhecimento técnico especializado".
Auditora alertou para corrosão nas estruturas
Em 2015, dois anos depois de assumir funções, o então presidente da Câmara, Ricardo Rio (PSD), recebeu um relatório da AfaConsulting - empresa contratada pelo executivo anterior, liderado pelo socialista Mesquita Machado (PS), para monitorizar todo o estádio - onde se referia a existência de 23 ancoragens "estragadas" devido a corrosão, com o alerta de que outras viriam a degradar-se. O documento chegava a mencionar "perigo" e a possibilidade de, num cenário extremo, poder vir a ser necessário "evacuar o estádio".
Perante esse quadro, o executivo de Ricardo Rio determinou a reparação das ancoragens, pagando 300 mil euros, e foi assegurando publicamente que a situação se encontrava controlada e que não existia risco para os adeptos.
Entretanto, o Sporting Clube de Braga manifestou vontade de comprar o estádio, mas as negociações não produziram acordo com a Câmara, que pedia 20 milhões de euros, a pagar em prestações. Ambas as partes afirmam que os contactos prosseguem.
Custos
190 milhões de euros
O projeto apontava para um custo de 79 milhões de euros. Porém, terão sido despendidos 190. Uma tese que o PS contesta, defendendo que foram apenas 150.
Câmara pagou 15 milhões extra
No termo da obra, o consórcio construtor reclamou em tribunal mais 11 milhões de euros. A Câmara de Braga pagou essa verba e acrescentou mais quatro milhões para o consórcio do arquiteto Souto Moura.
SC Braga queria o 1.° de Maio
O Sporting Clube de Braga pretendia reconstruir o Estádio 1.° de Maio, com um projeto "de terceira geração" e direito de cedência por 80 anos. O Município recusou.
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