Uma empresa de investimentos imobiliários adquiriu 13 casas no bairro do Cedro, em Gaia, e quer avançar com despejos. Se o plano se concretizar, nove agregados terão de sair até ao fim de julho.
A compra, feita no início deste ano e num único negócio por mais de um milhão de euros, poderá traduzir-se na saída de cerca de 25 pessoas. Entre os moradores há crianças com deficiência e idosos, todos com poucos recursos.
Despejos no bairro do Cedro, em Gaia
No bairro, a notícia caiu como uma sentença. As famílias dizem que não têm margem financeira para responder ao mercado atual e temem ficar sem alternativa num curto prazo.
"Isto é uma situação...". Conceição Pedro baixa os olhos. A falta de palavras da octogenária, perante o que descreve como um golpe no fim da vida, espelha a vulnerabilidade de quem se sente exposto à especulação imobiliária e à insuficiente proteção na lei do arrendamento.
Vidas construídas no bairro do Cedro
Conceição, frágil e de rosto marcado por rugas profundas, admite estar "cansada". Há um período que já não consegue quantificar em que cuida do marido, de 84 anos, que a doença de Alzheimer deixou acamado. O casal casou há 58 anos e foi nessa altura que arrendou a casa onde continua a viver. Nunca imaginaram que, nesta fase, lhes poderia bater à porta um despejo - com um deles numa cama.
A situação atual ficou, em grande medida, determinada pela forma como foram celebrados os contratos ao longo dos anos. A maioria dos arrendamentos do bairro foi feita com a usufrutuária do conjunto de imóveis; com a morte dessa usufrutuária, em 2021, os contratos celebrados nessa qualidade caducaram automaticamente.
Há, porém, uma exceção: um contrato ainda ativo, de uma outra inquilina com mais de 80 anos, foi celebrado com o proprietário das casas antes de este ter constituído o usufruto. Por se tratar de um contrato vitalício, é o único que se mantém protegido pela lei.
Para evitar despejos, os restantes moradores foram, há cinco anos, obrigados a assinar novos contratos com as herdeiras do proprietário. Ainda assim, as herdeiras acabaram por vender, em janeiro passado, as 13 casas a uma empresa de investimentos imobiliários de Torre de Moncorvo - incluindo três habitações devolutas.
Explicação legal
Quando o arrendamento é celebrado pelo usufrutuário do imóvel, "em caso de falecimento, o contrato caduca e o inquilino perde todos os direitos", explica José Fernandes Martins, advogado especializado em Direito do Arrendamento. Segundo o advogado, esta perda aplica-se mesmo a contratos anteriores a 1990 que não transitaram para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), isto é, os chamados contratos vitalícios.
A razão, detalha, é que nestas situações "o contrato não é pleno": quem o assinou tinha "poderes precários", porque detinha apenas o usufruto do bem e não a propriedade.
"Agora, para onde vou, com 73 anos? Para a rua? Tudo bem que os senhores compraram as casas, mas tem de haver uma solução da parte do Estado, porque descontei a minha vida toda", protesta Manuela Azevedo. Mudou-se para a casa em 1978 e diz ter investido nela ao longo de quase meio século, com várias melhorias, incluindo "cozinha e casa de banho novas".
A mesma moradora garante que os residentes foram, durante anos, incentivados a manter e melhorar as casas. "Toda a gente fez obras aqui, com a antiga senhoria, até 2021. Pusemos portas novas e persianas, que não existiam. E água quente fomos nós que pusemos, porque só tinha fria, tal como o chão das casas. Se quiséssemos tomar banho, era em cimento, com uma bacia e água fria. Fizemos obras nos telhados, pintamos as casas por fora... No fundo, estávamos a valorizar as casas, mas nunca esperávamos que uma situação destas acontecesse. Nós é que compusemos as casas e eles é que vão vender e ganhar dinheiro. Da última vez, gastei aqui 15 mil euros, e então agora não levo nada e ainda me põem na rua?", questiona.
Desde que recebeu a carta com o despejo, Manuela diz ter recorrido a acompanhamento psicológico para lidar com a ansiedade.
"Estamos mesmo no lodo. Para onde a gente vai? Estamos quase todos inscritos desde 2021 na Gaiurb [empresa municipal que gere a habitação social], mas não há casas disponíveis", afirma Arminda Anacleto. Recorda ainda que "a câmara tem direito de preferência [no processo de venda], e podia ter comprado" as casas.
Confrontada pelo JN, a Câmara de Gaia respondeu que "não há enquadramento para o exercício do direito de preferência", tendo optado por não o usar. Acrescentou que, em 2024, foi apresentado um pedido de informação prévia para uma "obra de demolição e reconstrução de moradias unifamiliares", prevendo a adição de mais um piso, mas que esse pedido mereceu "decisão desfavorável".
O JN não conseguiu obter resposta da empresa que comprou o bairro.
Quanto ao realojamento, a autarquia refere que "existem seis em lista de espera", colocados entre as posições 60 e 1444, num universo total de 2006 candidatos a habitações municipais.
Carta a 10 de fevereiro
"E agora, vamos para debaixo da ponte?", pergunta Anália Rios, prestes a completar 65 anos, dizendo-se "desnorteada, sem dormir". Sandra Magalhães, que arrenda uma das casas há 13 anos, considera que "é impossível" suportar os valores de renda atuais. Manuela, que se "governa com a reforma de 580 euros", insiste: "Como posso pagar uma renda?".
"A maior parte são pessoas já reformadas ou com baixos rendimentos", frisa Arminda Anacleto. Tem 60 anos, está desempregada, e em casa entra apenas a reforma de 500 euros do companheiro. Ainda assim, os moradores garantem que aceitariam aumentos moderados, mas asseguram que "nunca houve proposta nenhuma para atualizá-las".
Em vez disso, afirmam ter recebido apenas uma carta datada de 10 de fevereiro, intitulada "oposição à renovação do contrato de arrendamento". Em pouco mais de meia dúzia de linhas, pede-se que "o locado seja entregue livre de pessoas" - a quem ali construiu uma vida e que, agora, não sabe que rumo tomar. Arminda confessa o impacto: "Ficou tudo apavorado. Ter uma casa para habitar é a segurança de uma pessoa".
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