Leitão Amaro critica o regulamento de retorno da UE e rejeita centros fora da Europa

O ministro da Presidência com a tutela das migrações, António Leitão Amaro, contestou ontem o regulamento de retorno de imigrantes acordado entre as principais instituições da União Europeia (UE). A partir de Huelva, em Espanha, o responsável governamental reiterou, ao JN, que Portugal rejeita a criação de centros de retorno fora do espaço europeu, ao mesmo tempo que aponta reservas à linha espanhola, que descreve como "mais apelativa" e "mais facilitadora". Assim, assume uma posição intermédia, que classifica de "moderada".

Em jeito de balanço do Fórum Ibero-Americano de Migração e Desenvolvimento, realizado ontem em Huelva, Leitão Amaro sublinhou que o Executivo português é contra o acordo político provisório sobre imigração e garante que irá procurar reverter parte das medidas aprovadas esta semana entre a Comissão Europeia, o Conselho da UE e o Parlamento Europeu. "Num plano europeu, face àqueles países mais duros, alguns escandinavos e outros do centro da Europa, Portugal é um país claramente mais moderado e que se opõe a medidas que ultrapassam, para nós, os limites, como aquela dos centros de retorno fora do espaço europeu para onde podem ser mandadas crianças", afirmou ao JN. O ministro acrescenta que, na votação final, o Governo tenciona tentar alterar as disposições que considera mais radicais.

O ministro da Presidência reconhece que existe, entre vários governantes europeus, uma orientação sobre imigração "muito dura, muito fechada e muito radical". Ainda assim, afasta Portugal desse grupo e diz contar com França, Luxemburgo e Espanha para ajudar a impor moderação a essa ala.

Leitão Amaro recorda também as críticas feitas à proposta de lei portuguesa do retorno - atualmente em discussão na especialidade - por supostamente ser demasiado restritiva, num momento em que a UE aponta para um aperto adicional do controlo. "Eu bem avisei, quando alguns mais à Esquerda diziam que era uma lei dura, que efetivamente é uma lei que aperta, mas continua a ser moderada face ao resto da Europa".

Leitão Amaro critica visão espanhola

Embora Portugal e Espanha se encontrem alinhados contra o regulamento de retorno consensualizado na UE, as políticas dos dois países diferem de forma marcada, algo que, segundo o ministro, "ficou evidenciado" no Fórum Ibero-Americano de Migração e Desenvolvimento. Na leitura de Leitão Amaro, Lisboa contesta a linha "dura" que tem ganho peso nas instituições europeias, mas também deixa reparos à opção espanhola, que considera estar a seguir um caminho "mais apelativa" e "mais facilitadora" da imigração.

"Uma das grandes diferenças entre a política portuguesa e a espanhola é que nós temos uma lógica de muito mais regulação, de controlo e também de respeito de direitos fundamentais de integração para evitar o tal efeito de chamada da imigração descontrolada, como se estivéssemos a convidar o mundo e que venham ilegais", defendeu, explicando que esta orientação é "mais parecida com a antiga política portuguesa, até 2024".

Já Espanha, sustenta o governante, está por isso "numa abordagem diferente, muito mais apelativa do efeito de chamada e fluxos continuados".

Diferenças entre as políticas de retorno (Portugal e UE)

As propostas de regulamento de retorno apresentadas por Portugal e pela UE não coincidem em vários pontos.

• Centros de retorno
  A proposta europeia admite a instalação de centros de detenção em países fora da Europa. O Governo português não contempla essa hipótese e critica essa intenção.

• Envio de crianças
  As instituições europeias incluem, entre os imigrantes que podem ser colocados em centros situados fora da Europa, os menores não acompanhados - uma possibilidade que o Executivo também rejeita.

• Prazos de detenção
  A proposta de lei portuguesa do retorno fixa um prazo máximo de detenção de um ano. Já a UE pretende estabelecer dois anos, com possibilidade de prolongamento por mais seis meses.

• Interdição de reentrada
  Tanto Portugal como a UE prevêem períodos de interdição de reentrada no espaço europeu para estrangeiros expulsos. O Governo português chegou a defender inicialmente uma interdição de 20 anos, mas recuou para cinco anos. A UE quer substituir o limite máximo atual de dez anos por uma interdição permanente.