TCAN confirma 200 dias de suspensão ao subcomissário da PSP Filipe Silva

Onze anos depois de ter sido apanhado em vídeo a agredir dois adeptos do Benfica - pai e filho - nas imediações do Estádio D. Afonso Henriques, em Guimarães, o subcomissário da PSP Filipe Silva terá de cumprir 200 dias de suspensão. A decisão foi tomada recentemente pelo Tribunal Central Administrativo Norte (TCAN), no âmbito do recurso apresentado pelo agente.

O incidente junto ao Estádio D. Afonso Henriques

Os acontecimentos ocorreram a 17 de maio de 2015, após o término do encontro entre o Vitória Sport Clube e o Sport Lisboa e Benfica. No exterior do Estádio D. Afonso Henriques, em Guimarães, o então subcomissário atingiu com dois socos um adepto de 73 anos e agrediu outro, de 42, com duas bastonadas e uma joelhada.

Dois menores - netos e filhos das vítimas - presenciaram a situação. A intervenção foi filmada por um canal de televisão e gerou forte reprovação pública, considerando-se desproporcionada a atuação do polícia contra dois adeptos que não ofereceram resistência.

Sanção disciplinar aplicada pelo MAI

A Inspeção-Geral da Administração Interna investigou o caso e, na sequência dessa averiguação, a então ministra responsável pela tutela, Constança Urbano de Sousa, aplicou ao subcomissário Filipe Silva, em 30 de dezembro de 2015, a pena disciplinar de 200 dias de suspensão.

Recurso de Filipe Silva e decisão do TCAN

O agente tentou ver a sanção anulada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, mas não obteve provimento. Avançou então com recurso para o TCAN, alegando erro na apreciação da prova, falta de fundamentação, violação do princípio da presunção de inocência e desproporção da pena. Ainda assim, o tribunal, sediado no Porto, considerou o recurso improcedente.

No acórdão, os juízes desembargadores entenderam que os factos se encontram "total e plenamente provados" e que a conduta do agente infringiu os princípios da necessidade e da proporcionalidade previstos nas normas internas da PSP relativas ao uso da força.

Auto falsificado

"Nada justifica a conduta" do subcomissário, assinalaram os magistrados, sustentando que existiu uma "agressão despropositada" contra um idoso desarmado e contra o outro adepto (o filho), que já estava dominado no chão.

Os juízes criticaram também a inclusão, num auto de notícia remetido ao Ministério Público, de uma informação falsa segundo a qual um dos adeptos lhe teria rasgado a camisola do uniforme durante a intervenção.

Em síntese, o TCAN considerou ajustada a sanção aplicada pelo MAI. "O autor adotou um comportamento com consequências negativas na capacidade funcional da PSP, tendo abalado o prestígio e a imagem [da instituição]", refere, destacando a necessidade de salvaguardar a confiança dos cidadãos na Polícia.

Processos-crime

Pena suspensa
O subcomissário Filipe Silva foi igualmente visado num processo-crime, no qual o Tribunal de Guimarães o condenou a três anos de prisão, com pena suspensa, por dois crimes de ofensa à integridade física qualificada, dois crimes de falsificação de documento e dois crimes de denegação de justiça e prevaricação. O Ministério Público recorreu e a Relação agravou a pena suspensa para três anos e meio.

Absolvido noutro
Dois meses antes das agressões junto ao estádio, o mesmo polícia tinha sido acusado de agredir um jovem em Guimarães, com pontapés e bastonadas. Nesse processo, acabou por ser absolvido.