UE aprova acordo comercial UE–Mercosul após 25 anos de negociações

Após 25 anos de negociações difíceis, a União Europeia deu esta sexta‑feira luz verde ao acordo comercial com o Mercosul, aprovado por maioria qualificada. Apesar da oposição formal de França, Polónia, Áustria, Irlanda e Hungria - com a Bélgica a optar pela abstenção -, o Conselho reuniu apoio suficiente, desbloqueando um processo durante muito tempo visto como politicamente tóxico, mas economicamente determinante.

O tratado entre a União Europeia e o Mercosul - bloco composto por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai - tem como objetivo criar a maior zona de comércio livre do mundo, abrangendo cerca de 700 milhões de consumidores.

Num contexto em que a presença económica da China se intensifica na América Latina e a relação transatlântica entra numa fase de maior imprevisibilidade, Bruxelas procura reforçar alianças assentes em regras, previsibilidade e acesso recíproco aos mercados.

O que prevê o acordo

Do lado industrial, o texto estabelece a eliminação gradual de tarifas e de barreiras técnicas ao comércio. No setor automóvel, o efeito é especialmente significativo: tarifas até 35% são aplicadas a veículos produzidos na União Europeia e agora serão gradualmente removidas, abrindo um acesso mais competitivo a um mercado sul‑americano estimado em cerca de três milhões de veículos por ano.

Segundo a Comissão Europeia, o acordo poderá elevar as exportações da UE para o Mercosul em até 39%, o que corresponde a cerca de 49 mil milhões de euros por ano, apoiando mais de 440 mil empregos no espaço europeu. Numa indústria que representa mais de 8% do PIB da UE e dá trabalho a 13,6 milhões de pessoas, o impacto assume um caráter estrutural.

Porquê agora e porque é crítico para o automóvel

A aprovação surge num momento particularmente sensível para um dos motores da economia europeia. A indústria automóvel da UE está hoje sujeita a pressões simultâneas em vários mercados centrais.

Nos Estados Unidos, a política comercial tornou‑se altamente instável. A utilização repetida de tarifas como instrumento negocial pela administração de Donald Trump tem aumentado a incerteza para os construtores europeus, com reflexos em decisões de investimento, no planeamento industrial e nas cadeias de abastecimento.

Na China, o enquadramento também se agravou. As marcas europeias perdem quota num mercado cada vez mais dominado por fabricantes locais, sob pressão de uma guerra de preços, de sobrecapacidade produtiva e de um consumidor mais virado para soluções domésticas. O mercado que durante anos funcionou como amortecedor global deixou de garantir crescimento.

É neste cenário que a abertura do mercado sul‑americano ganha relevância estratégica adicional - não como alternativa única, mas como uma diversificação crítica das exportações europeias.

Veículos, mas também matérias-primas

Para a indústria automóvel, o efeito do acordo com o Mercosul não se esgota nos veículos acabados. Inclui também vantagens na diversificação das cadeias de abastecimento, em particular no acesso a matérias‑primas críticas como lítio, grafite e manganês - fundamentais para a transição elétrica e para reduzir dependências externas da indústria europeia.

É precisamente a conjugação entre exportações industriais e segurança de fornecimento que ajuda a explicar a posição da ACEA (Associação Europeia de Fabricantes Automóveis). A associação tem sustentado, de forma consistente, que o acordo com o Mercosul ultrapassa a mera oportunidade comercial e constitui uma necessidade estratégica para manter a competitividade da indústria automóvel europeia.

Atualmente, mais de 30% dos veículos fabricados na UE seguem para exportação, gerando um excedente comercial superior a 90 mil milhões de euros. Projeções do setor admitem que as exportações automóveis para o Mercosul possam triplicar até 2040, impulsionadas pela remoção de tarifas e de barreiras técnicas.

Uma vez fechados os procedimentos no Conselho, o acordo seguirá para assinatura formal ao mais alto nível institucional da União Europeia. Depois, será remetido ao Parlamento Europeu e, nas matérias que excedem a política comercial comum, aos parlamentos nacionais dos Estados‑Membros.

Ainda não é o fim do processo

Apesar do aval político, o caminho legislativo ainda não terminou. Mantêm‑se resistências internas, sobretudo ligadas ao setor agrícola, motivo pelo qual foram incluídas salvaguardas automáticas para limitar importações em caso de distorções de mercado.

Ainda assim, o acordo UE–Mercosul entra agora na sua etapa formal. O primeiro passo passa por concluir o procedimento escrito no Conselho, que fixa a posição dos Estados‑Membros e autoriza a assinatura oficial do tratado entre a União Europeia e os países do Mercosul.

Após a assinatura, o texto será enviado ao Parlamento Europeu, cuja aprovação é indispensável para produzir efeitos jurídicos. Em paralelo, por se tratar de um acordo classificado como “misto”, algumas disposições - sobretudo as que vão além do âmbito estrito da política comercial comum - terão também de ser ratificadas pelos parlamentos nacionais dos Estados‑Membros, num processo que poderá avançar de forma faseada.

Na prática, para a indústria automóvel europeia, nada se altera de um dia para o outro com este acordo. Contudo, o risco político diminuiu de forma assinalável: o tratado deixou de estar paralisado e passou a estar efetivamente em andamento.