Governo quer JetSMART e Sky Airline low-cost no mercado doméstico brasileiro via Mercosul

O Governo federal mantém o esforço para trazer novas companhias aéreas low-cost para o mercado doméstico brasileiro e quer viabilizar a entrada de, pelo menos, duas transportadoras ainda este ano.

Negociações com JetSMART e Sky Airline

Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, em declarações à CNN Brasil, as conversações em curso envolvem as chilenas JetSMART e Sky Airline. Ambas já realizam voos internacionais para o Brasil, mas ainda não operam rotas domésticas no interior do país.

Proposta de mercado único da aviação no Mercosul

Esta movimentação integra um plano mais amplo de integração do sector aéreo no Mercosul. O Ministério de Portos e Aeroportos pretende, ainda este mês, apresentar uma proposta de mercado único da aviação entre os países do bloco, com o objectivo de permitir que as companhias aéreas operem com maior liberdade em diferentes mercados da região.

A expectativa do Executivo é que os principais pontos do acordo fiquem definidos até setembro. Ultrapassada essa fase, o projecto terá ainda de passar pelo processo de regulamentação, o que deverá acrescentar alguns meses antes de entrar efectivamente em vigor.

De acordo com o ministério, a abertura do mercado pode favorecer tanto as empresas brasileiras - que passariam a ter um acesso mais alargado aos restantes países do Mercosul - como as companhias estrangeiras interessadas em expandir operações para o Brasil. Neste contexto, a JetSMART e a Sky Airline surgem como candidatas naturais para arrancar com operações domésticas no país.

Obstáculos à entrada de low-cost no Brasil

A entrada de empresas low-cost no mercado brasileiro é um objectivo perseguido há vários anos, mas a evolução das negociações tem sido travada por diferentes factores. Entre os principais entraves apontados pela própria JetSMART estão o elevado nível de litigância na aviação comercial no Brasil e as obrigações regulatórias relativas à assistência aos passageiros em situações de atrasos e cancelamentos, incluindo quando as ocorrências resultam de factores externos às companhias aéreas. Soma-se, ainda, a existência de propostas para voltar a tornar gratuita a bagagem despachada.

Para o Governo, reforçar a concorrência no sector pode ajudar a aumentar a oferta de voos e a incentivar tarifas mais competitivas, sobretudo numa altura em que o país procura expandir a conectividade aérea e aprofundar a integração regional dentro do Mercosul.

Modelo inspirado na Europa e diferenças regulatórias

Um ponto relevante do novo modelo proposto pelo MPOR é a semelhança com o sistema europeu, no qual, por exemplo, uma empresa italiana pode operar um voo entre Espanha e Portugal, ou até uma rota doméstica dentro de França. Contudo, na Europa as regras de aviação civil destes países são centralizadas pela EASA, que concentra a regulação a nível supranacional, sem a existência de agências separadas como a ANAC.